O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de São Domingos do Norte, encaminhou à Câmara de Vereadores Municipal a sentença de pronúncia do parlamentar Danilo Henrique Ballarini, para que a instituição possa tomar ciência do caso e avaliar a necessidade de providências cabíveis. O documento foi protocolado nesta quarta-feira (29).
O vereador foi pronunciado por homicídio consumado e duas tentativas de homicídio, com dolo eventual, três crimes de omissão de socorro, em concurso material, além de invasão da contramão de direção, tráfego em velocidade incompatível e visível alteração psicomotora motivada por álcool. O juízo manteve na sentença a medida cautelar de suspensão do direito de dirigir.
Apesar de a pronúncia não constituir um juízo definitivo de culpabilidade, trata-se de uma decisão fundamentada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria. Compete à Câmara Municipal tomar conhecimento e fazer a apreciação autônoma do caso, para examinar a eventual compatibilidade da conduta atribuída a um de seus membros com os deveres político-administrativos inerentes ao exercício do mandato.
O MPES solicitou que a Casa Legislativa informe à Promotoria de Justiça acerca das providências eventualmente adotadas.
Relembre o caso
O crime ocorreu no dia 4 de setembro de 2022, na Rodovia do Café (ES-080), no município de São Domingos do Norte, região Noroeste do Espírito Santo. Segundo a decisão de pronúncia, o vereador Danilo Henrique Ballarini estava sob a influência de álcool, em velocidade incompatível e dirigindo na contramão quando causou um acidente que atingiu três jovens.
O parlamentar colidiu frontalmente com Alexandre Pereira Rafalsk e Raíssa Emilly Alves da Silva, que sobreviveram com ferimentos, e com Ruan Carlos de Azevedo Alves, que não resistiu e morreu a caminho do hospital. Após o acidente, o vereador deixou o local sem prestar socorro.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
