O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) interpôs recurso de apelação contra a sentença de primeira instância que absolveu um policial civil e uma advogada denunciados por suposto vazamento de informações sigilosas. O processo está relacionado à Operação DarCell, deflagrada para combater a atuação de uma organização criminosa em Colatina.
No recurso, assinado por dez Promotores de Justiça com atuação na área criminal, o MPES questiona a análise das provas realizada na sentença e sustenta que, considerados em conjunto, os elementos reunidos no processo são suficientes para fundamentar a reforma parcial da decisão.
O Ministério Público requer ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) a condenação do policial civil pelos crimes de violação de sigilo funcional qualificada, colaboração para o tráfico de drogas e integração em organização criminosa. Em relação à advogada, requer a condenação por colaboração para o tráfico de drogas, integração em organização criminosa e fraude processual.
Segundo a denúncia apresentada pelo MPES, informações sigilosas sobre diligências da Operação DarCell, realizada em abril de 2023, teriam sido repassadas antecipadamente a integrantes da organização criminosa, comprometendo medidas investigativas.
Na primeira instância, os dois acusados foram absolvidos porque, no entendimento do magistrado responsável, não havia provas suficientes para condená-los, do que o MPES discorda de forma veemente.
Com a apelação, caberá ao TJES analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e decidir sobre os pedidos de reforma da sentença.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
