O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) participou, nesta segunda-feira (28), da solenidade de inauguração do Núcleo de Atendimento ao Superendividado do Procon Vitória, um espaço localizado na Casa do Cidadão, no bairro Itararé, dedicado ao atendimento presencial do público.
A unidade é fruto do Termo de Cooperação Técnica nº 024/2025 firmado pelo MPES e o município, por meio do Procon, com o objetivo de construir e aperfeiçoar fluxos de atendimento, definir procedimentos e desenvolver uma metodologia sólida para prevenir e tratar o superendividamento.
O fluxo de atendimento do NAS inclui ainda um projeto de extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), e a Defensoria Pública como parceiros.
Durante a solenidade de inauguração, a Coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Superendividado do MPES (NAS), Promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva, explicou que essa forma de atuação conjunta com outros órgãos é mais efetiva no atendimento à população.
“Esse modelo é o mais próximo que vejo para obtermos sucesso. E quando incluímos a Ufes, foi uma virada para o nosso fluxo. A nossa ideia é fazer com que os Procons se organizem e depois deslanchem. E aqui no Procon de Vitória vemos como a equipe abraçou a causa e se estruturou”, ressaltou.
O espaço vai oferecer um acompanhamento completo das pessoas que estão em situação de superendividamento, promovendo diagnóstico da realidade financeira do indivíduo, capacitação em educação financeira, e um Plano de Pagamento unificado que respeite seu mínimo existencial, além de Audiências de Conciliação conjuntas com todos os credores para buscar acordos justos e viáveis.
Qualquer pessoa física que comprou ou pegou empréstimos de boa-fé e hoje não consegue mais arcar com o valor total das parcelas pode agendar um atendimento na unidade do NAS. A equipe que atua no local faz um levantamento prévio das dívidas do consumidor e em seguida envia as informações para a Ufes, que aprofunda a análise e elabora um plano individualizado.
Na sequência, com as informações da situação financeira da pessoa, o MPES pode convocar uma audiência de conciliação com os credores. Em caso de Judicialização, a Defensoria Pública pode ser acionada para defender o indivíduo perante o Poder Judiciário.
As visitas podem ser agendadas pelos e-mails: agendamento.vitoria.es.gov.br ou [email protected].
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
