Documento do MPES reforça cuidados no atendimento às vítimas, no registro das ocorrências e na apuração dos casos
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAEL), emitiu orientação sobre a identificação e a apuração de crimes de violência política de gênero. O documento é direcionado a delegados e delegadas da Polícia Civil que atuam nas zonas eleitorais.
A iniciativa é coordenada pelo Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE), integrante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal. A orientação tem alcance nacional e foi encaminhada aos Ministérios Públicos de todo o país.
O documento busca contribuir para o atendimento adequado às vítimas e para a correta apuração de condutas destinadas a constranger, humilhar, perseguir, ameaçar ou assediar mulheres candidatas ou detentoras de mandato eletivo em razão de sua condição de mulher, cor, raça ou etnia, com o objetivo de dificultar a campanha eleitoral ou o exercício do mandato.
Na tarde de sexta-feira (18/09), o Dirigente do CAEL, Procurador de Justiça Cláudio José Ribeiro Lemos, reuniu-se, na Procuradoria-Geral de Justiça, sede do MPES, em Vitória, com o delegado Jeremias dos Santos e o Major da Polícia Militar Gladston Cunha, integrantes do Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral (Nucoe), para tratar da aplicação das orientações.
O Nucoe é um órgão integrado que reúne o Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e as forças de segurança para atuação durante o período eleitoral. Na reunião, ficou definido que a orientação do CAEL será encaminhada aos policiais civis e militares.
A orientação reforça a necessidade de atenção especial desde o primeiro atendimento, com o correto registro da ocorrência, o acolhimento da vítima e a preservação de informações, documentos e outros elementos que possam contribuir para a investigação.
Atuação
O CAEL também orienta sobre os procedimentos a serem adotados para o encaminhamento e a investigação desses casos. Nas localidades onde houver unidade da Polícia Federal, a ocorrência deve ser encaminhada à instituição. Nos municípios sem sede da Polícia Federal, a Polícia Civil pode atuar na apuração, conforme as normas aplicáveis à investigação de crimes eleitorais.
Nos casos em que a investigação for conduzida pela Polícia Civil, a orientação também destaca a avaliação da necessidade de medidas de proteção à vítima e o encaminhamento da investigação à Justiça Eleitoral.
O documento recomenda ainda que delegados e delegadas orientem as equipes responsáveis pelo registro das ocorrências e pelo atendimento ao público para que estejam preparadas para identificar casos de violência política de gênero e realizar o acolhimento adequado das vítimas.
Proteção
A atuação integra os esforços do MPES para fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência política de gênero e contribuir para que mulheres possam participar da vida pública e exercer seus mandatos com segurança e respeito.
A orientação também está em consonância com iniciativas nacionais voltadas ao tema, entre elas a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, lançada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que busca fortalecer a atuação coordenada na prevenção desses crimes, na proteção das vítimas e na defesa da integridade do processo democrático.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
