A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançaram, nesta semana, o curso “Direito dos consumidores – apostadores e as bets: além do jogo”. A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC).
A capacitação é destinada a consumidores-apostadores, integrantes de instituições públicas e privadas, universidades e demais interessados. O objetivo é orientar os participantes sobre o funcionamento do mercado regulado de apostas, os direitos e deveres dos consumidores e a adoção de práticas de consumo consciente e responsável.
As inscrições vão até 20 de outubro, no site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), com necessidade de realização prévia de cadastro no mesmo site. Gratuito e online, o estudo possui uma carga horária de 20 horas, com emissão de certificado digital pela Universidade de Brasília (UnB) aos participantes aprovados.
O conteúdo está dividido em cinco módulos:
• Módulo 1: O que são apostas de quota fixa, histórico e funcionamento desse mercado;
• Módulo 2: Navegando no ambiente .bet.br – Seus direitos;
• Módulo 3: Navegando no ambiente .bet.br – O jogo responsável;
• Módulo 4: Navegando no ambiente .bet.br – Sua saúde mental;
• Módulo 5: Navegando no ambiente .bet.br – Sua saúde financeira.
O apoio à iniciativa reforça o compromisso institucional do MPES com a proteção dos consumidores e com a promoção de ações de educação e conscientização.
A atuação busca ampliar o acesso a informações sobre temas que impactam diretamente a sociedade, contribuindo para a prevenção de situações de risco e para o fortalecimento da defesa dos direitos dos consumidores.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
