Com o objetivo de construir ambientes escolares seguros, protetivos e saudáveis para a primeira infância, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas da Educação (CAOPE), realizou, nesta sexta-feira (18/09), o Seminário “Primeiros Passos Seguros: Cultura de Paz e Proteção Digital na Educação Infantil”.
O evento reuniu membros e servidores do Ministério Público, gestores escolares das redes pública e privada e profissionais da educação infantil no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória, para debater estratégias de fortalecimento das ações de prevenção às violências e a aplicação das diretrizes do ECA Digital na educação infantil.
Na cerimônia de abertura, realizada pela manhã, a Dirigente do CAOPE, Procuradora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, destacou o propósito do seminário. “Esse evento é inspirado na Campanha Nacional Primeiros Passos, que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) idealizou, voltada à proteção integral e à promoção dos direitos da primeira infância no Brasil, de 0 a 5 anos, e nós adotamos aqui no Espírito Santo”, explicou.
A Dirigente ainda relembrou o trabalho feito ao longo do mês de agosto, por meio do CAOPE, para conhecer a realidade de creches de Norte a Sul do Estado. “Nós atingimos mais de 90% dos municípios visitados e estamos atuando com nossa equipe para que o restante também seja contemplado pelas nossas visitas técnicas”, afirmou.
Também compuseram a mesa de honra a Dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ), Promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais; a Coordenadora do Núcleo de Proteção aos Direitos da Juventude (NEJU), Promotora de Justiça Renata Lordello Colnago; o Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional ES (Undime-ES), Vanderson Valadares; e o Presidente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES), Moacir Lellis.
Programação
A primeira palestra do evento foi ministrada pela Chefe de Gabinete na Câmara dos Deputados, Stefani Juliana Vogel, com o tema “ECA Digital – Uso de dados na primeira infância, aspectos relevantes para a escola”.
A palestrante contextualizou a criação da Lei n.º 15.211/2025, intitulada ECA Digital. A legislação completou um ano na quinta-feira (17) e busca estabelecer mais segurança para crianças e adolescentes no ambiente virtual por meio de regras a serem cumpridas pelas plataformas digitais.
Ao longo da apresentação, ela explicou que o ECA Digital não busca substituir o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, ou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas somar. “O que nós fizemos foi estabelecer uma série de deveres para essas empresas, para que esses jovens possam continuar na rede social, usufruindo dos benefícios, mas adequando a experiência deles. A proteção não pode começar apenas quando essa criança finalmente puder reclamar o uso dos seus dados. Ela tem que começar no código, na arquitetura. Uma criança não deveria precisar crescer para descobrir que deveria ter sido protegida”.
Na sequência, as Promotoras de Justiça Ana Carolina Gonçalves de Oliveira e Renata Lordello Colnago coordenaram um debate entre os presentes. Na oportunidade, gestores das redes de ensino pública e privada tiraram dúvidas com Stefani sobre como tratar corretamente os dados e a imagem de crianças e adolescentes nas unidades de ensino.
No retorno da programação na parte da tarde, foi exibido um vídeo do projeto “Guardiões da Infância”, uma iniciativa conjunta do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), do CAOPE, do CAIJ, do NEJU e do Núcleo de Atuação no Direito das Famílias (NUFAM). A peça conscientiza sobre violência infantil, como buscar ajuda, acolhimento e acionar a rede de proteção nos casos necessários.
O tema também foi tratado na palestra seguinte, da Coordenadora-Geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (CGAVE-Secadi/MEC), Thaís Dias Luz Borges Santos, que apresentou o Programa Escola que Protege, iniciativa do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), cujo objetivo é fortalecer as redes de ensino para prevenir e enfrentar a violência no ambiente educacional.
Durante a apresentação, ela promoveu uma discussão acerca da segurança nas escolas, explicitando que um ambiente seguro vai muito além de muros altos e portões fechados, abrangendo a proteção das crianças de todo tipo de maus tratos e negligência. Um bom programa de atenção e cuidado necessita de boa saúde, nutrição adequada, cuidados responsivos e oportunidades de aprendizado.
O encontro foi finalizado com a mesa-redonda “Cultura de Paz na Educação Infantil – Perspectivas Interdisciplinares para a Prevenção de Violências”, coordenada pela pedagoga do CAOPE, Camila Moreira, com explanações da Dirigente do CAIJ e Promotora de Justiça, Valéria Barros Duarte de Morais; da professora de Educação Básica na Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), Sumika Soares de Freitas Hernandez; e da psicanalista e Mestre em Psicologia, Cecília Oliveira.
A Dirigente do CAIJ focou sua apresentação na explicação da violência institucional com base na Lei 13.341/2017, além do monitoramento da violência e dos protocolos necessários para a proteção de crianças contra a violência sexual.
A professora Sumika revisitou a legislação do direito à educação com foco no enfrentamento à violência e na valorização da primeira infância. Para completar, a psicanalista Cecília ressaltou que a fase é decisiva na formação não apenas da criança, como do adulto que ela se tornará.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
