O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) participou, na segunda-feira (24), da Formação Nacional sobre Direito Humano à Alimentação Adequada, realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com transmissão on-line para os Ministérios Públicos de todo o país.
Representando o MPES, participaram do encontro o Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO) e Coordenador Nacional do Grupo de Trabalho de Comunicação do Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário (GNA Social), o Promotor de Justiça Franklin Gustavo Botelho, e a Assessora Técnica Flávia Cazzotto.
A formação teve como objetivo fortalecer a atuação do Ministério Público na promoção, proteção e fiscalização do Direito Humano à Alimentação Adequada, por meio da troca de experiências, da apresentação de instrumentos voltados à implementação e ao monitoramento da Segurança Alimentar e Nutricional e do debate sobre estratégias para a efetivação desse direito.
Durante a programação, foram abordados temas relacionados aos fundamentos do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional, à governança das políticas públicas, aos mecanismos de monitoramento e à apresentação de experiências desenvolvidas pelos Ministérios Públicos brasileiros na defesa desse direito.
O Direito Humano à Alimentação Adequada é garantido pela Constituição Federal e compreende o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma social, econômica e ambientalmente sustentável. Nesse contexto, o Ministério Público desempenha papel essencial na fiscalização e no acompanhamento de políticas públicas que assegurem a efetivação desse direito.
Direitos da população LGBTQIA+ em pauta
Na semana passada, a Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero (CDDS) esteve presente no II Encontro LGBTQIA+ e Justiça, realizado na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O evento reuniu representantes de instituições do sistema de Justiça e de órgãos de defesa dos direitos da população LGBTQIA+.
O encontro teve por objetivo fortalecer o debate e a atuação institucional voltados à garantia dos Direitos Humanos, à ampliação do acesso à Justiça e ao pleno exercício da cidadania, considerando os obstáculos e as formas de discriminação que afetam essa população.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
