Confira atuações do MPES ao longo do mês. Para relembrar ou saber mais de cada uma, clique nos links ao longo da matéria:
PGJ na 7ª Reunião Ordinária do CNPG e em reunião do STF
Durante a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada no dia 6, o Procurador-Geral de Justiça Francisco Martínez Berdeal apresentou um parecer jurídico que reconhece a possibilidade de permuta nacional por membros do Ministério Público investidos em funções eleitorais.
Berdeal também participou, no dia 26, de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para discutir estratégias de enfrentamento à criminalidade organizada e o aprimoramento das políticas públicas de segurança e justiça criminal.
Atuação municipal
Por meio de Ações Civis Públicas (ACP) e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), o MPES fortaleceu sua atuação em municípios como Domingos Martins e Viana, promovendo melhores condições para animais em canil e contenção de riscos geológico-hidrológicos urbanos.
Resultados da Operação Mata Atlântica em Pé 2026
No dia 31, o MPES realizou coletiva de imprensa na qual apresentou os resultados consolidados das fiscalizações da Operação Nacional Mata Atlântica em Pé 2026 no Espírito Santo, com R$ 656 mil em multas aplicadas até o momento.
Operações e atuações no âmbito criminal
O mês também foi marcado por importantes resultados na área criminal. O MPES obteve condenações em casos de homicídio de grande repercussão, como a morte da estudante Luísa Lopes e o assassinato de jovem na Rua da Lama.
Além disso, a Operação Abutres teve novos desdobramentos, com duas novas fases deflagradas.
9º Evento Regionalizado do Selo de Segurança Pública
Com a 9ª edição realizada em Aracruz, no dia 25, o MPES deu seguimento à agenda de encontros regionais do Selo de Segurança Pública Municipal, promovendo diálogo direto com o município visando o fortalecimento da prevenção da violência e à integração das políticas municipais de segurança pública.
2ª edição da Ouvidoria Itinerante
Nos dias 27 e 28, foi realizada a 2ª edição da Ouvidoria Itinerante, integrando a programação do Agosto Lilás e reafirmando compromisso institucional do MPES com a promoção dos direitos das mulheres e com o enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação, através da aproximação da instituição com a sociedade.
Seminários e encontros
Em agosto, o MPES realizou diversos seminários e encontros promovendo o debate e a conscientização acerca de temas de grande relevância social, como os desafios enfrentados pela população LGBTQIA+ e pelos povos de religiões de matriz africana, além dos 20 anos de vigência da Lei Maria da Penha.
Inovação
O MPES ainda expandiu sua atuação para diferentes frentes, visando a aproximação com a população com a mobilização “Espaços de Descoberta” e o videocast “MPES em Pauta”, além de promover os direitos do consumidor com proposta de regularização das bets entregue a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.
Datas comemorativas
Além da atuação especializada do MPES em áreas distintas, o mês de agosto também marcou a celebração de importantes datas comemorativas, como o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua e o aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, bem como a campanha Agosto Lilás, que dedica todo o mês à conscientização e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
