A atuação conjunta do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e dos órgãos de fiscalização ambiental na Operação Nacional Mata Atlântica em Pé 2026 resultou, até o momento, em R$ 656 mil em multas, 84 autos de infração lavrados e 80,18 hectares embargados. As equipes inspecionaram 97,23 hectares nos municípios de Afonso Cláudio, Brejetuba e Laranja da Terra, na região Sudoeste Serrana.
Os resultados foram apresentados em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (31), na Procuradoria-Geral de Justiça, sede do MPES, em Vitória. As fiscalizações no Estado ocorreram entre os dias 10 e 21 de agosto e abrangeram 98 pontos nos três municípios.
No Espírito Santo, a operação é uma realização conjunta do MPES, por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA); da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), por meio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA); do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema); da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH); e do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo da Secretaria da Casa Militar – ES (Notaer).
Essa atuação dos órgãos estaduais na fiscalização de alertas de desmatamento foi reconhecida durante a abertura do Seminário 20 anos da Lei da Mata Atlântica, na sexta-feira (28). Na ocasião, foram apresentados os resultados nacionais da Operação Mata Atlântica em Pé 2026, com dados compilados de todos os Estados participantes (veja abaixo).
Realizada anualmente, a Operação Nacional Mata Atlântica em Pé busca combater o desmatamento ilegal e promover a proteção e a recuperação desse importante bioma. O trabalho envolve a identificação de áreas degradadas, a responsabilização dos infratores e a adoção de medidas para a reparação dos danos ambientais.
O Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Berdeal, iniciou a apresentação, parabenizando a atuação conjunta dos órgãos e a condução da Dirigente do CAOA/MPES, Promotora de Justiça Bruna Legora de Paula Fernandes.
“A Operação Mata Atlântica em Pé é resultado de um esforço coletivo muito grande, de muitas instituições, que estão há anos na proteção de um dos biomas mais importantes do nosso país. O Ministério Público tem muito orgulho de participar diretamente desse resultado, junto e empenhado com as instituições participantes neste mesmo propósito, inclusive com reconhecimento nacional como a operação mais diligente e eficiente dentre os Estados brasileiros”, destacou Berdeal.
Também participaram da apresentação o Comandante do BPMA, Tenente-Coronel Waldir Junior; o Chefe da Divisão de Proteção Ambiental do Ibama, José Vicente da Silva; o Gerente de Licenciamento e Controle Florestal do Idaf, Jésus Fernando Miranda Barbosa; o Comandante do Notaer, Coronel PM Cristian Amorim Moreira Knaip; a Gerente de Fiscalização da AGERH, Ahnaiá Zanoteli Dias; e o Diretor Setorial de Patrimônio Natural do Iema, Helimar Rabelo.
“Nesta edição, completamos 20 anos da Lei Mata Atlântica em Pé e, antes de a lei ser aprovada, tínhamos 110 mil hectares de desmatamento por ano, em média. Se continuasse nessa progressão, provavelmente já estaríamos em uma situação muito pior. Mas com essa lei, tão especial e importante na proteção desse bioma, atualmente, com todos esses esforços, chegamos à média de 10 mil hectares desmatados por ano”, explicou a Promotora de Justiça Bruna Legora.
“Ainda é muito, queremos chegar ao desmatamento zero, mas é só para compreender a importância dessa legislação e a importância dos órgãos que fazem essa legislação acontecer a cada dia”, ressaltou.
Fiscalização e monitoramento
As áreas fiscalizadas foram selecionadas a partir de informações de sistemas de monitoramento por satélite, especialmente dos alertas de desmatamento do MapBiomas e ES+. Essas ferramentas permitem identificar indícios de retirada de vegetação e direcionar as equipes para os locais que precisam ser vistoriados com maior precisão a cada ano, chegando à margem de 3 metros de distância dos pontos a serem fiscalizados.
No Espírito Santo, a definição dos municípios e dos pontos de fiscalização considerou a análise desses alertas e critérios técnicos dos órgãos envolvidos. A partir das irregularidades constatadas em campo, foram lavrados os autos de infração, aplicadas as multas e embargadas as áreas indicadas no balanço.
O CAOA/MPES acompanhará os procedimentos decorrentes da operação para assegurar a adoção das providências necessárias à responsabilização dos infratores e à recuperação das áreas degradadas.
Além das ações focadas na preservação e recuperação da flora, a operação, no Espírito Santo, conta com diferencial: uma atuação multidisciplinar em parceria com o Iema e a Agerh, que resultaram na apreensão de 53 aves e na lavração de 16 autos referentes à captação de água sem outorga, respectivamente.
Operação nacional
Em âmbito nacional, a Operação Mata Atlântica em Pé 2026 foi realizada entre os dias 17 e 27 de agosto, nos 17 Estados abrangidos pelo bioma. A mobilização reuniu os Ministérios Públicos estaduais, órgãos de fiscalização ambiental e forças policiais, com atuação integrada e uso de monitoramento por satélite.
De acordo com o balanço preliminar nacional, foram fiscalizados 1.520 alertas de desmatamento identificados pelo MapBiomas e constatados 8.370,28 hectares de desmatamento ilegal. As multas aplicadas somam aproximadamente R$ 100 milhões. Os números ainda podem ser atualizados com a consolidação dos dados pelos Estados.
Além do Espírito Santo, integraram a operação Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
A coordenação nacional é realizada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Fundação SOS Mata Atlântica.
Reconhecimento
Nesta edição, o MPES e os órgãos de fiscalização ambiental receberam o primeiro Prêmio Mata Atlântica em Pé, na categoria “Fiscalização de Alertas de Desmatamento”. A Coordenadora do CAOA, Promotora de Justiça Bruna Legora, recebeu o prêmio na Categoria Promotor Coordenador Estadual.
O Espírito Santo também foi contemplado com prêmio destinado à Polícia Militar Ambiental, em reconhecimento à atuação efetiva e dedicada do Major Spinelli nas mais recentes operações Mata Atlântica em Pé.
Promovida pela Abrampa em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, a premiação reconheceu a efetividade do trabalho desenvolvido no Espírito Santo na fiscalização dos alertas de desmatamento desde a primeira edição da operação.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
