O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, informa que, diante do reaparecimento de mancha escura na Baía de Vitória, nas proximidades da Ilha do Frade e da Guarderia, requisitou explicações e providências aos órgãos relacionados.
Foram enviados ofícios à Prefeitura de Vitória (PMV), à Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), à GS Inima e ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Os órgãos foram solicitados para que apresentem informações e adotem as providências cabíveis no prazo de 10 dias úteis. O caso é acompanhado no âmbito de Inquérito Civil instaurado pelo MPES, em março deste ano, sobre a apuração da mancha existente naquele momento.
Relembre o caso
A atuação do MPES sobre a ocorrência teve início em março deste ano, quando a Promotoria de Justiça Cível de Vitória criou um Grupo de Trabalho interdisciplinar para analisar a mancha escura identificada na região da Ilha do Frade e da Guarderia e avaliar questões relacionadas ao sistema de drenagem da Capital.
Em abril, após cinco campanhas de monitoramento microbiológico, o Grupo de Trabalho aprovou a Nota Técnica nº 01/2026, em que a avaliação preliminar apontou que a ocorrência provavelmente resultava da combinação de fatores ambientais e estruturais.
Desde então, os órgãos envolvidos vêm trabalhando na definição de obrigações e medidas de curto, médio e longo prazo. Atualmente, o Grupo de Trabalho está na fase final de discussão dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs), que deverão estabelecer as obrigações específicas da PMV, Iema, Cesan, GS Inima e ARSP.
Paralelamente, permanecem as ações de monitoramento da qualidade ambiental, os estudos para o aprimoramento do sistema de drenagem e das bombas de tempo seco e as fiscalizações destinadas a identificar possíveis ligações irregulares entre as redes de drenagem pluvial e de esgotamento sanitário na região.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
