Definidas as entidades da sociedade civil e os professores que vão compor o Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo – CEPET/ES. A definição ocorreu na última semana, durante assembleia realizada na Casa dos Direitos, em Vitória. As atas da assembleia de eleição dos novos componentes estão publicadas no Diário Oficial do Estado.
Após o processo de análise documental e assembleia de votação, passam a integrar o CEPET a Associação GOLD – Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade e Instituto Cultura + e os professores Humberto Ribeiro Junior e Rafael Cláudio Simões da Universidade Vila Velha (UVV).
O Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (CEPET/ES) foi instituído pela Lei n.º 10.006, de 26 de abril de 2013, alterada pela Lei n.º 11.950, de 8 de novembro de 2003, e é composto por representantes do poder público e sociedade civil.
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Fonte: GOVERNO ES
