O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) realizou, nesta sexta-feira (21/08), o “X Seminário de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero”. O evento teve como objetivo promover um espaço de reflexão e diálogo sobre os avanços, desafios e perspectivas relacionados aos direitos da população LGBTQIA+, além de fortalecer a atuação institucional na promoção da cidadania e dos direitos humanos.
O seminário é uma iniciativa da Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero (CDDS) e conta com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
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Na abertura do evento, o Promotor de Justiça do MPES e Coordenador da CDDS, Gustavo Padilha Rosa, destacou a importância de celebrar as conquistas de direitos que garantiram mais dignidade às pessoas LGBTQIA+, mas reconheceu que ainda existem desafios a serem vencidos: “Trata-se de uma luta contínua que transcende esferas políticas, técnicas e identitárias, exigindo uma análise profunda e constante. Nesse contexto, a Comissão tem desempenhado um papel fundamental ao estabelecer interfaces com diversos setores da sociedade civil, um trabalho que muito me honra.”
A mesa de abertura contou com a presença do Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO) e membro da CDDS, Promotor de Justiça Franklin Gustavo Botelho Pereira, que esteve à frente da Comissão entre 2021 e maio de 2026. Também esteve presente a presidente do Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT+ES), Fabiana Oliveira de Carvalho.
Palestras e painéis
A programação teve início com a palestra “Diversidade sexual e identidade de gênero à luz do Direito Brasileiro”, ministrada pelo professor de Ética e Teoria do Estado do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Júlio César Pompeu. Ao longo da exposição, o professor abordou questões jurídicas ligadas à dignidade humana, com foco na pauta LGBTQIA+.
Durante as atividades, o Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martinez Berdeal, destacou o esforço do órgão ministerial para garantir dignidade à população LGBTQIA+:
“Desejo que sintam esta instituição como um espaço de acolhimento e um aliado firme na implementação dos direitos fundamentais. Valorizamos a luta e o esforço coletivo da sociedade para transitar de um passado obscuro — em que a homossexualidade era criminalizada, cenário que ainda persiste em diversas partes do mundo — para um presente de conquista de direitos. Reconheço, contudo, que ainda não concluímos essa travessia; precisamos seguir atuantes para garantir que todas as liberdades sejam plenamente respeitadas”, manifestou.
Na sequência, o primeiro painel do seminário abordou “A construção histórica da política LGBTQIA+ no Espírito Santo e a atuação do Ministério Público Capixaba”. O debate contou com a participação do presidente do Fórum LGBTQIA+ do Espírito Santo, Fábio Veiga Pires, e da servidora do MPES e secretária da CDDS, Flávia Cazzotto. Fábio se emocionou ao rememorar a trajetória e o significado de alcançar a décima edição do seminário, destacando os avanços e contratempos ao longo dos anos. Em seguida, a servidora apresentou o histórico de criação da CDDS, ressaltando que, dos seus 20 anos de atuação na instituição, 13 foram dedicados à Comissão.
O segundo painel teve como tema “Movimentos sociais e direitos LGBTQIA+ no Espírito Santo e no Brasil”, reunindo a idealizadora e fundadora do Movimento Político Organizado de Travestis no Brasil e fundadora da ART, RENATAL e FORATRANS, Jovanna Baby, além da presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Bruna Benevides.
O evento contou ainda com uma homenagem do MPES aos 10 anos do Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT+ES) e foi encerrado com um debate conduzido pelos promotores Franklin Gustavo Botelho Pereira e Gustavo Padilha Rosa.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
