Repercutiu na sessão plenária desta quarta-feira (14) a votação anunciada, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, instituindo dois dias de descanso remunerados por semana.
O deputado Capitão Assumção comentou a possibilidade de aprovação da matéria e observou que a grande parte dos empregadores é composta por pequenos empreendedores. Ele disse que o Estado tem que apoiar a categoria, amenizando os encargos fiscais desses empregadores, pois não haverá redução salarial.
“Nada mais justo que o Estado assuma o custo total que esse empreendedor arca com a carteira (de trabalho) assinada. Não é justo que os milhões de pequenos empreendedores assumam uma decisão que é política e que aumenta o custo da mão de obra. Para quem opera na escala 6×1 como comércio, serviços, pequenas indústrias, que é a maioria no Brasil, vai exigir mais contratação e mais horas extras, isso vai multiplicar os encargos (sobre o salário). O custo da decisão do Congresso não pode ficar somente no caixa de quem gera emprego”, defendeu Assumção.
Animais em hospitais
A deputada Janete de Sá (PSB) destacou, na tribuna, a Lei 12.935/2026, que é de sua autoria e entrou em vigor no último domingo (11), garantindo o acompanhamento ou visita do animal de estimação ao seu tutor quando esse estiver em atendimento hospitalar e clínico. Para ela, a norma estadual foi um passo histórico rumo à humanização da saúde do cidadão.
“Quem já passou por um leito hospitalar, a família que já acompanhou paciente sabe da rotina do hospital, da tristeza que traz à pessoa doente. A lei segue as normas da Organização Mundial de Saúde, é segura e vai contribuir para ajudar no restabelecimento da saúde das pessoas. Trata-se de uma política equilibrada, que respeita a autonomia administrativa das unidades hospitalares, do profissional de saúde e tenta garantir que o afeto chegue com segurança para aqueles que precisam”, observou Janete de Sá.
Concurso para soldados
Já o deputado Coronel Weliton (DC) cobrou do governo do Estado a “correção das irregularidades” registradas no concurso para o cargo de Soldado da Polícia Militar do ES. Ele listou uma série de problemas que, segundo ele, prejudicaram os candidatos.
“Cobrar do governo do Estado um posicionamento sobre o concurso que foi realizado para ingresso na instituição no cargo de soldado da Polícia Militar, o qual foi acometido de várias irregularidades que prejudicaram milhares de candidatos que tinham o sonho de entrar na corporação”, afirmou.
Coronel Welton também falou sobre o Plantão Teleflagrande, da Polícia Civil. Disse que recebeu reclamações sobre as condições de atendimento das demandas e solicitou a reorganização do serviço.
“Viaturas que se deslocam 70, 80 quilômetros de ida e depois voltam com os policiais, advogados, testemunhas, vítimas, acusados, deixando nos municípios do interior capixaba reféns de policiamento, de segurança pública. Precisamos que esses teleflagrantes sejam realizados na mesma unidade à qual o policial pertença. Em vez de sair de Ibatiba e ir para Venda Nova para realizar o teleflagrante, que possa permanecer pelo menos em Ibatiba”, exemplificou o parlamentar.
O assunto foi comentado pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), que é presidente da Comissão de Defesa da Segurança e de Combate ao Crime Organizado. Ele também criticou o fato de a viatura ter de atender em outro município, deixando outro sem proteção.
Fonte: POLÍTICA ES
