O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), diante das informações divulgadas a respeito do adiamento de sessões do Tribunal do Júri no Estado, considera necessário destacar que a análise dos dados exige uma contextualização mais ampla das circunstâncias que envolvem a formação e a execução dessas pautas.
A quantidade de sessões previstas e não realizadas, isoladamente, não permite identificar de forma adequada as causas do cenário atual. É necessário considerar, entre outros aspectos, a formação de pautas extraordinárias, a capacidade operacional das instituições envolvidas, a disponibilidade de magistrados, promotores de Justiça, defensores e advogados, além da estrutura necessária para a realização dos julgamentos.
Parcela relevante das sessões mencionadas integra pautas extraordinárias, criadas justamente com o objetivo de ampliar o número de julgamentos e reduzir o acervo existente. A execução de um volume adicional de júris, entretanto, pressupõe planejamento prévio e articulação entre todos os atores do sistema de Justiça.
Nesse contexto, atribuir os adiamentos predominantemente à ausência de promotores de Justiça apresenta apenas uma parte de uma realidade que é mais ampla e multifatorial.
O MPES reconhece as limitações atualmente existentes em seu quadro de membros e vem adotando medidas concretas para enfrentá-las. O 28º Concurso Público para ingresso na carreira encontra-se em fase final, além de estarem sendo implementadas medidas de organização e apoio à atuação perante o Tribunal do Júri.
A redução do acervo de processos pendentes é um objetivo comum e prioritário. Seu enfrentamento exige atuação coordenada entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Ordem dos Advogados do Brasil e demais instituições envolvidas, com definição conjunta de prioridades e adequado dimensionamento dos recursos humanos e materiais necessários.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo reafirma seu compromisso com a realização dos julgamentos, com a atuação no Tribunal do Júri e com a busca de soluções que permitam ampliar, de forma planejada e sustentável, a prestação jurisdicional à sociedade capixaba.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
