O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) abriu inscrições para o primeiro processo seletivo do Programa de Residência da instituição, voltado à formação e ao aperfeiçoamento de bacharéis em Direito. A seleção oferece 55 oportunidades para ingresso no programa em diferentes municípios do Espírito Santo, além da formação de cadastro de reserva por lotação, conforme o Edital PGJ Nº 13, de 05 de outubro de 2026. O Programa de Residência foi regulamentado pela Portaria PGJ nº 1087/2026, publicada nesta terça-feira (06).
A Residência Jurídica é uma modalidade de formação profissional que alia conhecimento teórico à experiência prática, por meio de atividades desenvolvidas no âmbito do Ministério Público. O programa tem caráter educacional e de aperfeiçoamento, com atuação supervisionada no apoio às atividades institucionais.
Podem participar bacharéis em Direito que tenham concluído a graduação há, no máximo, cinco anos. Profissionais formados há mais tempo também podem concorrer, desde que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em instituição de ensino superior ou de pesquisa reconhecida.
Os selecionados que concluíram a graduação em Direito há, no máximo, cinco anos e não estiverem cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado deverão, após a assinatura do Termo de Compromisso, inscrever-se na Pós-Graduação Lato Sensu em Ministério Público Contemporâneo, oferecida gratuitamente pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPES).
O programa prevê bolsa mensal de R$ 4 mil, carga horária de 30 horas semanais e seguro contra acidentes pessoais. O termo de compromisso terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado, observado o limite máximo de 36 meses.
Inscrições e seleção
As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas de 6 a 26 de outubro de 2026, por meio de formulário disponível na área “Concursos – Seleção de Residentes”, no site do MPES.
O processo seletivo será realizado em duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório: análise curricular e entrevista.
Na análise curricular, serão consideradas experiências e qualificações previstas no edital, entre elas experiência jurídica, estágios, participação anterior em residência jurídica, cursos de pós-graduação, publicação de artigos jurídicos, aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aprovação em concurso público.
Na entrevista, serão avaliadas a capacidade de compreensão e discussão de temas jurídicos, a expressão oral, o domínio da língua portuguesa, o raciocínio e a adequação das respostas.
Do total de oportunidades ofertadas, 10% são reservadas a pessoas com deficiência, 30% a candidatos negros e 5% a candidatos indígenas, de acordo com os critérios estabelecidos no edital.
Saiba mais
Inscrições: por meio do formulário https://forms.gle/xrkhGHDya6dNUFPK9
Período: 6 a 26 de outubro de 2026
Oportunidades: 55 para ingresso imediato no Programa de Residência, além de cadastro de reserva
Bolsa: R$ 4 mil
Carga horária: 30 horas semanais
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
