Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) debateram por mais de dez minutos o Projeto de Lei (PL) 495/2025, de autoria do Coronel Weliton (PRD), e no final a proposição saiu da pauta para que o relator, Fábio Duarte (Rede), possa buscar mais informações técnicas e levá-lo de volta à apreciação do colegiado.
Duarte relatou pela aprovação do projeto, mas o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), provocou a discussão ao apresentar voto divergente, questionando sua validade a partir da ideia de que cada pessoa que recorre a uma chamada de emergência tem uma necessidade e seria temerário, por exemplo, que as chamadas do Samu fossem direcionadas para um atendente não especializado em saúde.
“Trinta segundos de atraso numa chamada de emergência de saúde pode levar à morte de uma pessoa, ao passo que, havendo do outro lado um médico, por exemplo, ele pode salvar uma vida com uma orientação correta”, argumentou Mazinho.
A intervenção de Mazinho ocorreu logo após o deputado Lucas Polese (PL) abrir a votação elogiando o projeto e a relatoria de Fábio Duarte. O deputado João Coser (PT) discordou de Mazinho, alegando que a chamada seria para um único número, mas que a tecnologia poderia resolver o problema levantado pelo parlamentar tucano redirecionando a ligação.
O tema foi debatido durante mais de dez minutos, o que agradou ao presidente do colegiado, deputado Dary Pagung (PSB): “A Comissão de Justiça serve para isso, para debater os temas e encaminhar as votações”. No final, mesmo com as opiniões divergentes, o relator Fábio Duarte concordou em tirar o assunto de pauta e buscar mais informações técnicas para subsidiar seu voto.
Outro tema polêmico foi o PL 467/2024, de Denninho Silva (União), que obriga as concessionárias prestadoras de serviço público no Estado a aderirem à acessibilidade digital em seus sítios eletrônicos. Mazinho dos Anjos questionou a retroatividade da lei para contratos já em vigor e pediu vistas da proposição.
Foram apreciados 21 itens da pauta, com 17 aprovações para continuarem tramitando, dois arquivamentos por inconstitucionalidade, um pedido de vista e uma retirada de pauta, justamente o da polêmica do número único do serviço de emergência.
Fonte: POLÍTICA ES
