As investigações da Operação Abutres — cuja sétima fase foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (20) — resultaram no ajuizamento de ações penais e na negociação de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Somados os acordos já firmados, os propostos e os que aguardam homologação, os valores destinados à reparação dos danos superam R$14 milhões.
A operação é conduzida desde 2023 pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Norte) e da Promotoria de Justiça Criminal de Linhares. O objetivo é apurar fraudes em pedidos de indenização relacionados aos danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
As apurações concentram-se no uso de documentos e declarações falsas para a obtenção indevida de reparações pelo Sistema Indenizatório Simplificado (Novel), então gerido pela Fundação Renova — entidade responsável, à época, pelos programas de reparação do desastre.
Nesta sétima fase, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no Espírito Santo: dois em Baixo Guandu, um em Vila Velha e um em Vitória (na Ilha do Boi). As medidas foram autorizadas pela 3ª Vara Criminal de Linhares, a pedido do MPES, no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal.
Em etapas anteriores, também foram executados mandados de busca e apreensão no Espírito Santo e em Minas Gerais, além do bloqueio e da indisponibilidade de bens e ativos financeiros dos investigados.
Nos procedimentos operacionais, a Samarco Mineração S.A. figura atualmente como vítima das fraudes, após assumir as obrigações antes atribuídas à Fundação Renova.
Parte dos recursos recuperados pelos acordos foi destinada pela Samarco ao financiamento de projetos específicos em municípios atingidos. Com isso, os valores ressarcidos são revertidos diretamente em benefício das comunidades afetadas.
Além de buscar a responsabilização criminal dos envolvidos, a atuação do MPES visa à recuperação dos prejuízos e à destinação socialmente relevante dos recursos obtidos.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
