No Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado nesta quarta-feira (19/08), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ressalta o compromisso com a defesa da dignidade e dos direitos das pessoas que vivem nessa condição. A instituição atua por meio das Promotorias de Justiça e do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO), acompanhando e fiscalizando políticas públicas, articulando a rede de proteção e cobrando do poder público a oferta de serviços adequados.
A atuação abrange áreas como assistência social, saúde, moradia, alimentação, documentação, trabalho e renda, além do enfrentamento à violência, ao preconceito e a práticas discriminatórias. O CACO também presta apoio técnico às Promotorias de Justiça e promove a integração com órgãos públicos, instituições do Sistema de Justiça e entidades da sociedade civil.
O Dirigente do CACO, Promotor de Justiça Franklin Gustavo Botelho Pereira, destaca que o tema rua exige atuação permanente e articulada. Nesse viés, ressalta que o Ministério Público tem o papel de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas, cobrar respostas efetivas do poder público e contribuir para o fortalecimento da rede de proteção.
“Essa atuação deve partir da escuta das pessoas que vivem essa realidade e do reconhecimento de que cada uma delas é sujeito de direitos e deve ter assegurado um atendimento digno e humanizado”, salientou Franklin Gustavo Botelho Pereira.
Origem da data
O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua foi oficialmente instituído pela Lei nº 15.187/2025, após anos de mobilização dos movimentos sociais. A escolha de 19 de agosto preserva a memória das vítimas do Massacre da Sé, série de ataques ocorridos entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, em São Paulo. Quinze pessoas em situação de rua foram agredidas enquanto dormiam, e sete morreram.
A data tornou-se um marco de mobilização pela garantia de direitos e pelo combate à violência, à invisibilidade e ao preconceito. Também chama a atenção para a necessidade de políticas públicas permanentes, articuladas e humanizadas, capazes de oferecer proteção e condições para a superação da situação de rua.
Campanha nacional desenvolvida pelo MPES
Esse compromisso também está presente na campanha “A Rua Não é Escolha. O Preconceito Sim”, desenvolvida pelo MPES, por meio do CACO, com o apoio da Assessoria de Comunicação (ASCM). A iniciativa foi aprovada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e será realizada pelos Ministérios Públicos de todo o país.
A mobilização nacional será articulada pelo Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais e Combate à Fome (GNA-Social), colegiado ligado ao CNPG. A campanha busca combater a invisibilidade, os julgamentos e a discriminação, convidando a sociedade a enxergar cada pessoa para além da circunstância em que se encontra.
As peças utilizam a construção “Não há mais… Mas ainda há…”. A primeira parte reconhece perdas e rupturas provocadas pela situação de rua; a segunda destaca aquilo que permanece: memória, afeto, vínculos, sonhos, identidade, dignidade e direitos.
Entre as mensagens estão “Não há mais um quarto para dormir. Mas ainda há sonhos para viver” e “Não há mais mesa no almoço de domingo. Mas ainda há família”.
O conceito “A Rua Não é Escolha. O Preconceito Sim”, rejeita a culpabilização individual e chama a atenção para os diferentes fatores sociais, econômicos, familiares e institucionais que podem levar uma pessoa às ruas.
Com a iniciativa, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo e o MP brasileiro reafirmam o dever de enxergar, proteger e agir, porque ninguém pode ser reduzido à circunstância em que se encontra.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
