Celebrado em 12 de agosto, o Dia Internacional da Juventude chama a atenção para os direitos, os desafios e as oportunidades das pessoas jovens, além de reforçar a importância da participação juvenil na construção de políticas públicas e de uma sociedade mais justa e inclusiva.
A data foi recomendada durante a Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude, realizada em agosto de 1998, em Lisboa, Portugal. No ano seguinte, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou oficialmente 12 de agosto como o Dia Internacional da Juventude.
Quem é considerado jovem no Brasil?
De acordo com o Estatuto da Juventude, instituído pela Lei Federal nº 12.852/2013, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos.
Aos adolescentes de 15 a 18 anos aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto da Juventude pode ser aplicado excepcionalmente, desde que não entre em conflito com as normas de proteção integral destinadas aos adolescentes.
Direitos e diversidade das juventudes
O Estatuto da Juventude reúne direitos relacionados à cidadania, à participação social e política, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à geração de renda, à saúde, à cultura, à comunicação, ao esporte, ao lazer, à mobilidade, à sustentabilidade, à segurança pública e ao acesso à justiça.
Falar em juventudes, no plural, é reconhecer que não existe uma única forma de ser jovem. As experiências juvenis são influenciadas por diferentes realidades sociais, econômicas, culturais e territoriais. Por isso, o Estatuto estabelece princípios voltados à promoção da igualdade, da inclusão, da autonomia e do respeito à diversidade.
A qualificação e a inserção digna no mercado de trabalho também são fundamentais para ampliar a autonomia e permitir que adolescentes e jovens construam seus projetos de vida.
Além de reconhecer os jovens como sujeitos de direitos, o Estatuto assegura sua participação na formulação, na execução e na avaliação das políticas públicas de juventude.
Atuação do MPES
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Núcleo de Proteção aos Direitos da Juventude (NEJU), atua para fortalecer a proteção, a inclusão e o desenvolvimento de adolescentes e jovens no Estado.
O núcleo articula ações com órgãos públicos e entidades privadas e integra conselhos, fóruns, comissões e comitês estaduais relacionados à aprendizagem profissional, à proteção de adolescentes trabalhadores, às trajetórias educacionais, às medidas socioeducativas e ao atendimento de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
O NEJU também contribui para a formulação, o aperfeiçoamento, a implementação e a avaliação de políticas públicas voltadas à juventude.
Para o núcleo, o Dia Internacional da Juventude reforça a necessidade de políticas estruturadas e integradas, capazes de considerar as diferentes realidades vivenciadas pela população jovem. A data também convida a sociedade e as instituições a fortalecerem a participação cidadã e o acesso à educação, ao trabalho, à cultura, à saúde, à segurança e aos demais direitos previstos em lei.
Aprendizagem profissional
Entre as iniciativas desenvolvidas pelo NEJU está o encaminhamento de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade para programas de aprendizagem profissional.
A ação é realizada em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ) e em articulação com o Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil do Espírito Santo (FEAPETI/ES).
A iniciativa busca ampliar o acesso ao trabalho protegido e à qualificação profissional, promovendo inclusão social e autonomia. Até o momento, o projeto contribuiu para afastar 1.294 crianças e adolescentes do trabalho infantil e inserir 1.116 adolescentes em programas de aprendizagem profissional.
Pedalando Juntos
Outra iniciativa é o projeto Pedalando Juntos, desenvolvido pelo NEJU em parceria com o CAIJ e o Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP).
O projeto viabiliza a destinação de bicicletas apreendidas a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. Antes de serem doadas, as bicicletas são reformadas por pessoas privadas de liberdade.
A iniciativa reúne inclusão social, mobilidade, cidadania e ressocialização. São beneficiados adolescentes atendidos por serviços de acolhimento institucional, jovens em situação de vulnerabilidade social, participantes do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Espírito Santo (PPCAAM/ES) e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas unidades de internação e semiliberdade Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).
Neste Dia Internacional da Juventude, o MPES ressalta seu compromisso com a defesa dos direitos das juventudes capixabas. A instituição atua para fortalecer políticas públicas, ampliar oportunidades, assegurar proteção integral e incentivar a participação juvenil, contribuindo para que adolescentes e jovens construam seus projetos de vida com dignidade, autonomia e acesso a direitos.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
