O mês de abril foi marcado por intensa atuação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), seja no âmbito criminal, social ou ambiental, com ações que reforçam o compromisso institucional com a promoção de direitos e a defesa do interesse público em todo o Estado.
Em destaque, confira algumas das atuações do MPES durante o mês. Para relembrar ou saber mais de cada uma, clique nos links ao longo da matéria:
Reparação ambiental
No dia 16, o MPES participou do seminário sobre barragens e o acordo de repactuação do Rio Doce. No evento, a instituição destacou a importância da atuação conjunta dos órgãos públicos e da escuta das pessoas atingidas para garantir a reparação efetiva dos danos.
Inclusão na saúde
O MPES garantiu a correção de irregularidades em processo seletivo em uma UPA na Serra, após identificar falhas no edital relacionadas à reserva de vagas para pessoas com deficiência, incluindo ausência de previsão para pessoas com TEA. Após recomendação do MPES, o edital foi retificado e as inscrições reabertas.
Importante condenação
O MPES obteve a condenação de três réus a 140 anos de reclusão cada um, em regime inicial fechado, pelos homicídios qualificados de quatro membros de uma mesma família e pelo estupro de uma das vítimas.
Combate ao crime organizado
No âmbito criminal, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPES), o mês foi de importantes ações, como a transferência de liderança de facção para presídio federal de segurança máxima, o oferecimento de denúncia em operações em andamento e a deflagração de outras, voltadas à desarticulação das organizações criminosas.
Celebração da atuação ministerial no ES
Já em 21 de abril, foi comemorado o Dia Estadual do Ministério Público, data que destaca a atuação do órgão na defesa dos direitos da sociedade e da ordem jurídica. A ocasião também reconhece o trabalho de seus integrantes em benefício da população capixaba.
Cuidado com a população de rua
Nos dias 23 e 24, o MPES participou do 2º Mutirão PopRuaJud, reforçando o compromisso institucional em promover os direitos e a dignidade da população em situação de rua.
Qualidade da água
O Grupo de Trabalho montado para apurar a Mancha na Guarderia, em Vitória, aprovou nota técnica como avaliação preliminar da balneabilidade do local, no último dia 27.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
