Celebrado em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente marca a importância da preservação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável. Nesse viés, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) atua de forma permanente na proteção ambiental, por meio das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente nos municípios, do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) e das Coordenadorias Temáticas relacionadas ao tema, além do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos (FCRS), integrado pelo MPES, e do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD).
Essa atuação foca em ações estratégicas voltadas à conservação da biodiversidade, à gestão adequada dos resíduos sólidos, à ampliação do saneamento básico e à preservação dos recursos hídricos, entre diversos outros temas.
As ações do MPES incluem, portanto, a proteção às unidades de conservação, o Projeto “Tá Ligado?”, na área de saneamento, o combate ao desmatamento ilegal, o fortalecimento de cooperativas de catadores para a melhoria da reciclagem e da logística reversa, a proteção às populações atingidas pelo desastre no Rio Doce, entre iniciativas nas mais diversas áreas.
Confira abaixo e no Instagram do MPES algumas das principais atividades do Ministério Público estadual na área de meio ambiente em 2025 e 2026:
Fiscalização e combate aos crimes ambientais
Ao longo de 2025 e 2026, o CAOA coordenou e apoiou importantes ações de fiscalização ambiental no Espírito Santo. Entre os destaques estão a Operação Nacional Mata Atlântica em Pé e as operações estaduais Três Santas, Colatina Verde e Marítima, realizadas em parceria com órgãos ambientais e forças de fiscalização. As iniciativas tiveram como foco o combate ao desmatamento ilegal, a proteção da Mata Atlântica e a fiscalização da atividade pesqueira, resultando em embargos, autuações e responsabilização de infratores ambientais.
Fortalecimento das Unidades de Conservação
O MPES também atuou na regularização jurídica, administrativa e estrutural de Unidades de Conservação estaduais e municipais, por meio do acompanhamento de Termos de Compromisso Ambiental. Além disso, participou das articulações que resultaram na criação do Parque Estadual Saíra-Apunhalada, em Vargem Alta, e do Monumento Natural Cinco Pontões, em Itaguaçu e Laranja da Terra, bem como no avanço dos estudos para a criação da Unidade de Conservação Pedra do Campo.
Prevenção de incêndios florestais
Outra frente de atuação foi o fortalecimento do Programa Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevines). O CAOA contribuiu para a articulação entre instituições públicas e privadas, apoiou a retomada de ações integradas de prevenção e combate aos incêndios e incentivou capacitações voltadas à preparação de equipes e ao enfrentamento de emergências ambientais.
Saneamento básico e inteligência ambiental
Na área de saneamento, o CAOA ampliou o uso do Observatório Ambiental, ferramenta que reúne e analisa dados ambientais dos municípios capixabas para subsidiar a atuação dos Promotores de Justiça. A partir dessas informações, foram elaborados pareceres técnicos sobre sistemas de esgotamento sanitário e estações de tratamento de esgoto, contribuindo para a instauração de procedimentos voltados à correção de irregularidades e à melhoria dos serviços públicos.
Projeto “Tá Ligado?”
Com base nos dados produzidos pelo Observatório Ambiental, o MPES desenvolveu, em parceria com a Cesan e municípios da Grande Vitória, o projeto “Tá Ligado?”. A iniciativa busca incentivar a ligação de imóveis à rede pública de esgotamento sanitário, promovendo benefícios ambientais e de saúde pública por meio da redução do lançamento irregular de esgoto.
Gestão dos recursos hídricos
O CAOA também acompanhou a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias capixabas, instrumento previsto na legislação para estimular o uso racional da água e gerar recursos destinados à recuperação ambiental. Paralelamente, atuou junto ao IDAF para impulsionar a regularização ambiental de propriedades rurais e o avanço dos Programas de Regularização Ambiental (PRA).
Proteção da biodiversidade
Entre as ações voltadas à conservação da fauna e dos ecossistemas, destacam-se as iniciativas para enfrentamento da proliferação do coral-sol, espécie invasora que ameaça ambientes marinhos; as campanhas de conscientização sobre a mortalidade de abelhas; as medidas de controle da tulipeira-africana, espécie exótica invasora; e as tratativas para implantação do Projeto Galinha Feliz no Espírito Santo.
Apoio à atuação ministerial
O período também foi marcado pela produção de instrumentos de apoio aos membros do Ministério Público, como a cartilha sobre Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) em crimes ambientais, além do suporte técnico e jurídico prestado às Coordenadorias Regionais de Bacias Hidrográficas e às Coordenadorias Temáticas do MPES.
Capacitação e articulação institucional
O CAOA promoveu e apoiou seminários, fóruns e capacitações voltados a temas como mudanças climáticas, unidades de conservação, saneamento básico, recursos hídricos e gestão de riscos e desastres. As iniciativas contribuíram para o aperfeiçoamento da atuação institucional e para o fortalecimento das políticas públicas ambientais no Espírito Santo.
Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos
O Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos (FCRS), iniciativa conjunta do MPES e do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi criado em 2020, durante a pandemia de Covid-19, quando cooperativas e associações de catadores tiveram suas atividades interrompidas. Desde então, consolidou-se como um espaço permanente de governança colaborativa, reunindo representantes do poder público, setor produtivo, sociedade civil, universidades e organizações de catadores.
Ainda nesta área de atuação, o FCRS e o MPES atuaram na realização do 1º Encontro Nacional do Ministério Público, Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis, em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e diversas entidades de catadores, como o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR); o PimpMy Carroça; a Confederação Nacional de Cooperativas de Trabalho e Produção de Recicláveis (CONATREC) e o Movimento Eu Sou Catador (MESC).
Realizado em Vitória entre os dias 27 e 29 de maio, o encontro reuniu cerca de 500 participantes de todo o país para debater a gestão de resíduos, a reciclagem e a logística reversa, fortalecendo o diálogo entre instituições públicas, catadoras e catadores de materiais recicláveis e demais atores envolvidos no setor.
Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD)
Criado após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, o Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD) coordena e acompanha a atuação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) nas ações de reparação dos danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo desastre que atingiu a Bacia do Rio Doce e o litoral capixaba.
O grupo atua na fiscalização do cumprimento dos acordos firmados, no acompanhamento da execução de programas de reparação e compensação, no diálogo com comunidades atingidas e instituições públicas, além de monitorar a aplicação dos recursos previstos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e do Litoral Capixaba. O GTRD também participa de instâncias de governança e articulação institucional voltadas à recuperação ambiental, ao fortalecimento das políticas públicas e à garantia dos direitos das populações atingidas.
Grupo de Trabalho da Mancha na Guarderia
Também em 2026, o MPES instituiu um grupo de trabalho interdisciplinar voltado à preservação ambiental. A iniciativa tem como foco a análise da mancha escura identificada na Baía de Vitória, das condições de balneabilidade das águas e do sistema de drenagem urbana da Capital, fatores que impactam diretamente o uso das praias e a qualidade ambiental do município. A atuação integrada busca subsidiar medidas técnicas e institucionais voltadas à proteção dos ecossistemas costeiros e à melhoria das condições ambientais da região.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
