O Colégio de Líderes dos deputados da Assembleia Legislativa (Ales) realizou reunião nesta segunda-feira (14) para definir os projetos que deverão ter prioridade na análise antes do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho.
Na reunião, conduzida pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), ficou estabelecido que um dos projetos com prioridade para tramitação será o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 (PL 267/2025). A matéria, inclusive, será analisada por uma comissão especial.
Os deputados ainda alinharam datas para indicação do relator pelo presidente, prazo para apresentação de emendas parlamentares e inclusão do projeto na pauta de votação. Edição extra do Diário do Poder Legislativo (DPL), na tarde de segunda, trouxe essas definições: o relator do PL 267/2025 será o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que também é o presidente da comissão especial.
Quanto ao cronograma, foram publicadas no DPL as seguintes informações: o prazo para apresentação de emendas à proposta do Executivo vai até as 18 horas desta terça-feira (15). A matéria será incluída na pauta da sessão ordinária de quarta-feira (16), quando deverá receber parecer oral da comissão especial.
O documento – decisão do presidente da Ales em conjunto com o Colégio de Líderes – também delibera sobre as regras de análise da matéria: “não será permitido pedido de prazo regimental pelo relator”, o que indica que a proposta deve ser aprovada no próprio dia. Além disso, “não será permitido pedido oral de destaque de emenda, antes de iniciada a votação”.
Conforme o artigo 58 da Constituição Estadual, os deputados não podem encerrar os trabalhos legislativos do semestre enquanto não aprovarem a proposta orçamentária.
Empréstimo
Outra matéria importante, que tramita em regime de urgência, é o Projeto de Lei (PL) 404/2025, no qual o Executivo solicita autorização para adquirir empréstimo de US$ 60 milhões junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para investir na malha viária dos municípios que integram a Sudene no ES. O assunto deverá ser debatido com prefeitos da região contemplada em reunião agendada para esta terça-feira (15).
Marcelo Santos destacou a importância dos projetos para o estado do Espírito Santo e, no caso do PL 404/2025, principalmente para os municípios envolvidos com as obras nas rodovias estaduais previstas para serem realizadas com os recursos que devem chegar do BNB. O estado do Espírito Santo compõe a região atendida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) com 31 municípios, a maioria das regiões Norte, Nordeste e Noroeste.
Na edição extra do DPL dessa segunda foi publicado o Ato 6206, designando o deputado Alexandre Xambinho (Podemos) como relator do PL 404/2025. Xambinho, que preside a Comissão de Infraestrutura da Ales, também está à frente da comissão especial que vai emitir parecer sobre a matéria.
Sessões
Em virtude do volume de projetos a serem analisados, além das sessões ordinárias – segunda e terça, às 15 horas, e quarta-feira, às 9 horas – estão previstas mais três: na quarta (16), às 15 horas, e na quinta (17), às 10 e às 15 horas, em formato híbrido.
Fonte: POLÍTICA ES
