Os cinco maiores municípios da Grande Vitória assinaram a adesão e participação ao projeto “Tá Ligado?”, realizado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) em parceria com a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), que busca promover a regularização de imóveis não interligados à rede pública de esgotamento sanitário disponível.
Os municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana aderiram à iniciativa se comprometendo com a emissão de notificações para os responsáveis pelos imóveis identificados como em situação irregular.
Funcionamento do projeto
As notificações serão emitidas pelos municípios e entregues pela Cesan, com a conta de água, para que o usuário realize a ligação do imóvel no prazo estipulado. A entrega das notificações terá início a partir de segunda-feira (09/06). Para cada município foi estabelecido um cronograma próprio. Por isso, os usuários devem ficar atentos ao recebimento em suas localidades.
Decorrido o prazo, a Cesan vistoriará o imóvel e atestará a ligação na rede ou emitirá laudo técnico indicando que ela não foi realizada. Nesse caso, a Cesan encaminhará à Promotoria de Justiça competente a documentação referente ao imóvel e ao respectivo responsável, para adoção de providências em relação ao crime de poluição.
O MPES, por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) e da Coordenadoria Temática de Saneamento (CSAN), será responsável por coordenar as ações do projeto com os municípios, acompanhando o cronograma de trabalho e organizando reuniões de alinhamento e melhorias.
“A adesão dos municípios ao projeto ‘Tá Ligado?’ representa um avanço significativo na efetivação do direito ao saneamento básico e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com a atuação articulada entre o Ministério Público, a Cesan e os municípios, buscamos garantir que os imóveis estejam devidamente conectados à rede pública de esgoto, conforme exige a legislação, promovendo saúde pública e qualidade de vida para a população”, salientou a dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) do MPES, Promotora de Justiça Bruna Legora de Paula.
Sobre o “Tá Ligado?”
A iniciativa decorre de Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Cesan e formalmente assinado pelos municípios citados. O projeto tem o objetivo de fiscalizar e impulsionar as ligações de imóveis à rede pública de esgotamento sanitário disponível, garantindo o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e a sadia qualidade de vida, contribuindo também para a universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto no Estado, conforme prevê o novo Marco Legal do Saneamento.
A ação se deve ao cumprimento do artigo 45 da Lei Federal n.º 11.445/07, que determina que toda edificação permanentemente urbana deve ser conectada à rede pública de esgotamento sanitário, quando esta estiver disponível, estando os proprietários sujeitos ao pagamento de tarifa e de outros custos decorrentes da conexão e do uso do serviço.
Assinatura
O Acordo de Cooperação Técnica para promover a regularização de imóveis não interligados à rede pública de esgotamento sanitário disponível foi firmado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) com o Governo do Estado, por meio da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) no dia 19 de março.
A assinatura ocorreu durante solenidade alusiva ao Dia Mundial da Água, realizada no Palácio Anchieta. O termo foi assinado pelo governador Renato Casagrande, pelo presidente da Cesan, Munir Abud, pelo Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal, e pela Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Gomes Ferreira de Andrade.
Veja mais informações em https://mpes.mp.br/noticias/2025/03/20/mpes-firma-acordo-com-a-cesan-para-regularizar-imoveis-fora-da-rede-de-tratamento-de-esgoto/.
Municípios
O projeto foi apresentado aos municípios da Grande Vitória no dia 3 de abril. A reunião foi realizada na sede do MPES e contou com a participação dos prefeitos de Vitória, Lorenzo Pazolini; de Vila Velha, Arnaldinho Borgo; de Serra, Weverson Meireles; de Viana, Wanderson Bueno; e a Vice-Prefeita de Cariacica, Shymenne de Castro.
O encontro foi realizado por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) e da Coordenadoria de Saneamento (CSAN), e contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça e Promotores de Justiça da área de meio ambiente da Grande Vitória.
Mais informações em: https://mpes.mp.br/noticias/2025/04/03/mpes-apresenta-a-municipios-projeto-para-regularizar-imoveis-fora-da-rede-de-tratamento-sanitario/.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
