Quem assiste a filmes e séries americanas já deve ter visto cenas marcantes de julgamento, com jurados atentos, advogados e promotores discursando e o juiz usando o famoso martelo. No Brasil, o Tribunal do Júri também envolve debates, provas, testemunhas e a participação de cidadãos. Mas funciona de forma bem diferente do que aparece nas telas. Nesta quinta-feira (18/06), é celebrado o Dia do Tribunal do Júri, data que marca a importância desse instrumento de participação popular na Justiça brasileira.
No Brasil
O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, infanticídio, aborto e auxílio ou instigação ao suicídio. São casos que tratam de fatos graves e sensíveis, com impacto direto sobre famílias, comunidades e toda a sociedade.
A principal diferença em relação ao modelo norte-americano é que, nos Estados Unidos, o júri pode atuar em vários tipos de processos e geralmente é formado por 12 jurados que podem conversar entre si antes de decidir. No Brasil, o julgamento popular é voltado aos crimes dolosos contra a vida e o Conselho de Sentença é formado por sete jurados que decidem com voto secreto e sem possibilidade de prévia discussão com os demais.
Confira também a publicação sobre o Dia do Tribunal do Júri no Instagram do MPES.
Júri popular
No Tribunal do Júri, quem decide se uma pessoa acusada deve ser absolvida ou condenada são os cidadãos escolhidos para atuar como jurados. Eles acompanham o julgamento, ouvem as testemunhas, o réu, a acusação e a defesa, e depois respondem às perguntas feitas pelo juiz.
Esses jurados não precisam ter formação jurídica. Justamente por isso, o júri representa uma das formas mais diretas de participação da sociedade na Justiça. É o cidadão ajudando a decidir sobre fatos que atingem um dos bens mais importantes protegidos pela Constituição: a vida.
Julgamento
No dia da sessão, o julgamento é conduzido por um Juiz. Também participam o Ministério Público, por meio de um Promotor ou uma Promotora de Justiça, responsável pela acusação em nome da sociedade, e a defesa, feita por advogado ou defensor público.
Durante o julgamento, são apresentadas as provas, ouvidas as testemunhas e interrogado o réu. Depois, Ministério Público e defesa apresentam seus argumentos aos jurados. Ao final, os jurados votam de forma sigilosa. Se a decisão for pela condenação, cabe ao juiz definir a pena, conforme a lei.
Atuação
No Tribunal do Júri, as Promotoras e os Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) têm papel fundamental. Cabe ao Ministério Público apresentar aos jurados os elementos do processo, explicar os fatos de forma clara e sustentar a tese acusatória quando as provas assim indicarem. A quase totalidade dos casos que vão a julgamento são homicídios e feminicídios, consumados (quando a vítima morre) ou tentados.
Essa atuação exige preparo técnico, responsabilidade e sensibilidade. Afinal, cada caso envolve vítimas, familiares, acusados e comunidades que esperam uma resposta justa do Estado.
Também é importante destacar que o papel do Ministério Público não é buscar condenações a qualquer custo. A missão da instituição é atuar com base nas provas — obtidas durante a fase da investigação e do processo —, na lei e no compromisso com a Justiça.
Preparação
O trabalho do Ministério Público no júri começa muito antes da sessão em plenário. Antes do julgamento, há atuação durante o inquérito policial, estudo das provas, acompanhamento das audiências, avaliação dos depoimentos e preparação dos argumentos que serão apresentados aos jurados.
Em muitos casos, esse caminho leva meses ou anos. O momento do julgamento é apenas a parte mais visível de uma atuação que exige dedicação contínua e atenção a cada detalhe do processo.
NEJURI
Para fortalecer esse trabalho, o MPES conta com o Núcleo do Tribunal do Júri (NEJURI), que presta suporte aos membros que atuam em julgamentos de crimes dolosos contra a vida, especialmente em casos de maior complexidade.
Para o Coordenador do NEJURI, Promotor de Justiça Marcelo Paiva Pedra, o Tribunal do Júri reafirma a importância da atuação do Ministério Público na defesa da vida e da sociedade.
“Para o Ministério Público, atuar no Tribunal do Júri é assumir, diante da sociedade, a responsabilidade de defender a vida com técnica, coragem e compromisso com a Justiça. Cada julgamento exige respeito às provas, sensibilidade com as vítimas e firmeza para que a resposta dada seja justa, legítima e à altura da gravidade dos fatos”, destacou o Coordenador do NEJURI.
Marcelo Paiva Pedra acrescentou, ainda, que o Tribunal do Júri é um espaço em que a sociedade participa diretamente da Justiça. “Quando os jurados se reúnem para decidir um caso, a própria sociedade é chamada a exercer um papel fundamental na proteção da vida e no fortalecimento da Justiça. É essa participação que torna o Tribunal do Júri uma das mais importantes expressões da cidadania brasileira”, afirmou.
Membros do Ministério Público
Neste Dia do Tribunal do Júri, o MPES destaca o trabalho das Promotoras e dos Promotores de Justiça que atuam nos plenários em todo o Estado, reconhecendo a dedicação, a firmeza, a luta e o suor deixados em cada julgamento, muitas vezes diante de casos complexos e difíceis, e reafirma seu compromisso com a defesa da vida, dos direitos das vítimas, das garantias dos acusados e da Justiça.
Saiba mais: por que a data é celebrada em 18 de junho?
- A data faz referência a 18 de junho de 1822, marco histórico da criação do júri no Brasil;
- Naquele dia, ainda antes da Independência, foi editado decreto que criou os chamados “juízes de fato”;
- Inicialmente, esse modelo era voltado ao julgamento de abusos relacionados à liberdade de imprensa;
- Com o passar do tempo, o Tribunal do Júri passou por mudanças e foi incorporado à tradição jurídica brasileira;
- Hoje, está previsto na Constituição Federal e julga os crimes dolosos contra a vida.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
