O Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP) e a Promotoria de Justiça Criminal da Serra, em parceria com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), realizaram uma Audiência Pública para apresentar e debater a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no município da Serra. O evento ocorreu na sexta-feira (24/07), às 15 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Serra.
A mesa de abertura contou com a presença do Procurador de Justiça e coordenador do GETEP, Cezar Augusto Ramaldes da Cunha Santos; da advogada Lourrana Campos de Oliveira, representante da OAB Serra e integrante do Conselho da Comunidade da Vara de Execuções Penais da Serra; do pastor Edivaldo da Conceição André, presidente do Conselho da Comunidade da Vara de Execuções Penais da Serra; de Gustavo Vargas Nascimento, Inspetor Regional de Metodologia da FBAC; do Secretário de Estado da Justiça, Nelson Rodrigo Pereira Merçon; e do Subsecretário de Estado de Ressocialização, Marcelo de Araújo Gouvea.
A iniciativa busca ampliar o diálogo com a sociedade e aproximar lideranças comunitárias, comerciantes, representantes de associações de bairro, formadores de opinião e demais interessados do modelo de execução penal desenvolvido pelas APACs. A audiência teve como proposta compartilhar informações, esclarecer dúvidas e promover uma compreensão mais profunda sobre os benefícios e desafios da metodologia.
Sobre o Método APAC
Criado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), o método tem como foco a humanização da execução penal, sem afastar o caráter punitivo da pena. Seu principal objetivo é recuperar a pessoa privada de liberdade, reduzir os índices de reincidência criminal e fortalecer práticas de justiça restaurativa.
As APACs são organizações da sociedade civil que atuam na reintegração social de condenados por meio de um modelo estruturado em pilares como valorização humana, disciplina, trabalho, estudo e corresponsabilidade. A metodologia é aplicada em Centros de Reintegração Social (CRS), organizados de acordo com os diferentes regimes de cumprimento de pena (fechado e semiaberto), em consonância com a Lei de Execução Penal (LEP).
Na prática, o método propõe a criação de unidades destinadas ao cumprimento de pena, administradas por uma diretoria voluntária e sem fins lucrativos, com capacidade para acolher até 200 recuperandos. Cada pessoa custodiada percorre uma trajetória de atividades voltadas à construção da autonomia, da responsabilidade e de novas perspectivas de vida, com vistas a romper ciclos de reincidência e fortalecer a segurança pública.
A audiência pública representou um importante passo para a construção coletiva da proposta de implantação da APAC na Serra, promovendo o diálogo entre instituições públicas, sociedade civil e comunidade local acerca de alternativas eficazes para a execução penal, a ressocialização e a prevenção da reincidência criminal.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
