O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), realizou, nesta terça-feira (21/07), um novo encontro virutal do Selo de Segurança Pública Municipal. Nesta quinta edição, a reunião contemplou os municípios de Colatina, Nova Venécia, Alto Rio Novo, Pancas, e Governador Lindenberg.
Durante a abertura da reunião, o Promotor de Justiça Dirigente do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), Ronald Gomes Lopes, contextualizou como o projeto nasceu.
“O Selo surge da análise de uma pesquisa do IPEA, que mostra como municípios sem equipamentos de segurança locais estão mais vulneráveis ao avanço e à infiltração de organizações criminosas, e também da criação do SUSP, (Sistema Único de Segurança Pública – Lei 13.675/2018). A segurança pública precisa ser tratada a partir da especialidade local, exigindo que as três esferas de poder atuem de forma integrada, com diagnósticos de dados, participação social por meio de conselhos, fundos capazes de valorizar projetos locais e valorização profissional. Assim, não se trata de transferir responsabilidades do Estado ou da União para a gestão municipal, mas sim de unir forças. O Selo nasce justamente como uma iniciativa do Ministério Público para focar nessa articulação e incentivar os municípios a cumprirem essa determinação legal que vigora desde 2018”, destacou.
O objetivo das reuniões regionais do selo é objetivo alinhar as ações previstas para a nova etapa do projeto, fortalecendo a integração entre os municípios e incentivando a cooperação na implementação e no aprimoramento das políticas públicas municipais de segurança.
Participaram do encontro representantes dos municípios de Colatina, Nova Venécia, Alto Rio Novo, Pancas e Governador Lindenberg, além dos integrantes das equipes técnicas envolvidas na execução do projeto.
Sobre o Selo
O Selo de Segurança Pública Municipal do MPES foi instituído em dezembro de 2025 e busca ampliar as ações de prevenção à violência e promover a integração das políticas municipais de segurança pública. A iniciativa incentiva a estruturação de diretrizes locais, a criação e o fortalecimento de instâncias de governança, a articulação entre instituições e o desenvolvimento de projetos integrados voltados à melhoria da segurança pública nos municípios capixabas.
A certificação é concedida em cinco categorias: Bronze, Prata, Ouro, Platinum e Diamante; conforme um sistema de pontuação baseado em cinco etapas distintas de avaliação. Leia aqui e entenda como funciona.
Nesta quinta edição, o MPES amplia a rede de municípios alcançados pelo programa. Antes deste encontro virtual, o CACR promoveu quatro sessões regionalizadas para orientar gestores e oferecer suporte técnico e jurídico na criação dos equipamentos de segurança pública previstos no projeto. A primeira foi realizada em Venda Nova do Imigrante, reunindo representantes daquele município, de Conceição do Castelo, Castelo, Alfredo Chaves e Ibatiba. A segunda ocorreu em formato virtual e contemplou Mucurici, Ponto Belo, Montanha, Boa Esperança, Barra de São Francisco e Ecoporanga. A terceira foi realizada presencialmente em Apiacá, com a participação de representantes de Apiacá, Muqui, Mimoso do Sul e Atílio Vivácqua. A quinta ocorreu também de forma presencial em Guarapari, quando também abrangeu as cidades de Itapemirim, Anchieta, Piúma e Alfredo Chaves.
Programação
As atividades desta edição foram realizadas durante a tarde e tiveram como foco o compartilhamento de orientações técnicas, o esclarecimento de dúvidas e o alinhamento das ações previstas para esta nova fase do Selo de Segurança Pública Municipal. A programação buscou fortalecer a parceria entre as instituições participantes e contribuir para o alcance dos objetivos estabelecidos pelo programa.
Durante o encontro, os representantes dos municípios também trabalharam na elaboração de planos de ação voltados às áreas contempladas pelo projeto. As propostas foram construídas considerando a realidade de cada município, com o objetivo de estruturar medidas concretas, integradas e compatíveis com as demandas locais, fortalecendo a atuação das estruturas municipais de governança em segurança pública.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
