Vinte anos de resistência, proteção e transformação social e de desafios que continuam a exigir respostas firmes e articuladas. Para marcar as duas décadas da Lei Maria da Penha, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizará, nesta sexta-feira (28/08), o XIII Encontro Estadual sobre a Lei Maria da Penha.
Com o tema “20 anos da Lei Maria da Penha e os desafios atuais do sistema de justiça”, o encontro será realizado das 15h às 18h, em formato híbrido. A programação presencial ocorrerá no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sede do MPES, em Vitória, com transmissão pela internet.
Promovido pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (NEVID), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o evento busca discutir os desafios para a proteção integral das mulheres em situação de violência doméstica e aprimorar a atuação da rede de enfrentamento, de acordo com as diretrizes da Lei Maria da Penha.
A programação terá início às 14h30, com o credenciamento dos participantes, seguido da abertura, às 15h. Às 15h15, a advogada e Coordenadora de Gênero e Raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Brandão, apresentará o painel “Panorama dos dados de feminicídio e de outros crimes contra mulheres no Brasil”.
Na sequência, às 16h15, a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP) Ivana Lúcia Franco Cei abordará o tema “Ouvidorias das Mulheres e acesso à Justiça”. A palestrante foi Procuradora-Geral de Justiça do Amapá durante quatro mandatos e presidiu o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
Às 17h15, a professora e pesquisadora Elda Bussinguer conduzirá a palestra “Lei Maria da Penha: 20 anos de resistência, dignidade e transformação social”. Doutora em Bioética e pós-doutora em Saúde Coletiva, ela é Coordenadora e Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). O encerramento está previsto para as 18h.
O encontro é destinado a integrantes do MPES, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Poder Executivo, além de representantes de movimentos de mulheres e Conselhos de Direitos, profissionais da rede de enfrentamento às violências contra as mulheres, estudantes, pesquisadores e demais interessados.
As inscrições podem ser realizadas pelo site ceafcursos.mpes.mp.br. Para acompanhar a transmissão, o acesso será pelo endereço bit.ly/XIII_lei_maria_da_penha.
Veja o cartaz do evento com programação.
Saiba mais
XIII Encontro Estadual sobre a Lei Maria da Penha
Tema: “20 anos da Lei Maria da Penha e os desafios atuais do sistema de justiça”
Data: 28 de agosto
Horário: das 15h às 18h, com credenciamento a partir das 14h30
Formato: híbrido
Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça
Endereço: Rua Procurador Antônio Benedicto Amâncio Pereira, 121, Edifício Promotor Edson Machado, Santa Helena, Vitória
Inscrições:
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Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
