A Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Gomes Ferreira de Andrade, representou o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, na 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), nesta terça-feira (21), em Brasília.
Durante a reunião, foi lançado nacionalmente o Projeto Chama o VAAR, iniciativa dos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais, voltada ao fortalecimento da educação básica no Brasil, para aprimorar a fiscalização e o cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado, previsto no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O projeto “Chama o VAAR” pretende apoiar a atuação dos membros do Ministério Público em todo o país no acompanhamento das políticas públicas educacionais, estimulando estados e municípios a atenderem às cinco condicionalidades exigidas para habilitação ao recebimento dos recursos.
Entre elas estão a adoção de critérios técnicos para escolha de gestores escolares, a participação mínima de 80% dos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, a implementação do regime de colaboração entre estados e municípios e o alinhamento dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Diferentemente de outras modalidades de complementação do Fundeb, que distribuem recursos com base no número de matrículas, o VAAR é destinado às redes estaduais e municipais de ensino que demonstram melhoria nos resultados educacionais, avanços na equidade e boas práticas de gestão.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
