A defesa dos direitos humanos em todo o Espírito Santo. Essa foi uma das bases da atuação da comissão temática da Assembleia Legislativa (Ales) que atua na área ao longo de 2023. O colegiado realizou uma série de atividades dentro e fora da sede do Legislativo estadual. Todas essas ações estão consubstanciadas num relatório elaborado pela equipe da comissão.
Confira o relatório na íntegra
De acordo com a presidente da comissão, deputada Camila Valadão (Psol), o documento é uma espécie de prestação de contas à população capixaba sobre o trabalho dos parlamentares. Ela ressalta que o colegiado tem o compromisso de promover políticas e ações que visem à garantia dos direitos fundamentais de todas as pessoas no Estado.
“Em tempos de avanço do conservadorismo, de tantos ataques aos direitos e às diferentes formas de ser e de viver, a comissão assumiu desafios e tratou de temas sensíveis e complexos da agenda dos Direitos Humanos, buscando dar visibilidade e voz às pautas e aos segmentos historicamente negligenciados ou violados”, destacou.
Caravanas
Uma das iniciativas da comissão foi a organização da Caravana dos Direitos Humanos. A finalidade é fomentar o debate e ampliar as ações e o alcance do colegiado no interior capixaba. Nesse primeiro ano ocorreu nos municípios de Conceição da Barra, Cachoeiro de Itapemirim e Guarapari.
Foram realizadas audiências públicas e visitas técnicas nesses locais, sempre buscando um processo de escuta ativa sobre as principais violações de direitos humanos e demais necessidades nos diversos territórios capixabas. A ideia é identificar demandas para fortalecer as políticas públicas na área.
Nas caravanas são convidados a participar das atividades integrantes de conselhos e secretarias municipais, serviços e equipamentos públicos, parlamentares, instituições de ensino, conselho tutelar, entidades, associações e demais instituições da sociedade civil, movimentos sociais e lideranças locais.
Visitas e diligências
Os parlamentares e a equipe do colegiado fizeram um total de 18 visitas técnicas. Entre os lugares visitados, a aldeia Pataxó, em Itaúnas, e o assentamento do MST Fidel Castro, ambos em Conceição da Barra; o Centro de Referência da Juventude, em Cachoeiro de Itapemirim; o Escritório Social da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), em Vitória; e a ocupação Vila Esperança, em Vila Velha.
Outras quatro diligências foram realizadas pela comissão, três delas acompanhando a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2). As visitas aconteceram em ocupações em Cariacica, Fundão e Conceição da Barra. A quarta diligência ocorreu no Território do Bem, Itararé, Vitória.
Reuniões
Também foram organizadas 11 reuniões ordinárias, debatendo variados temas como apoio a pessoas albinas, saúde mental dos agentes da segurança pública, inclusão das pessoas surdas na sociedade, as demandas da Polícia Técnico-Científica e os conflitos fundiários no Espírito Santo.
O colegiado ainda promoveu 16 reuniões extraordinárias, sendo 15 delas na forma de audiência pública. Entre os assuntos abordados estiveram o combate à LGBTFOBIA, ao racismo e ao extermínio da juventude negra; luta antimanicomial; violência contra as pessoas idosas; direitos das mulheres; entraves para a efetivação da Lei Maria da Penha; e o massacre ocorrido nas escolas de Aracruz em 2022 e a segurança nas unidades escolares capixabas.
Proposições
Dezessete projetos foram analisados nas reuniões da comissão. Alguns dos aprovados foram o Projeto de Lei (PL) 148/2023, de Iriny Lopes (PT), que cria um Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher nos Transportes Remunerados Privados Individuais de Passageiros no Estado; e o PL 303/2023, de Lucas Polese (PL), que permite acesso das pessoas do espectro autista ou com deficiência aos ambientes de uso coletivo acompanhadas de cão de assistência.
Solenidades
Quatro sessões solenes foram feitas ao longo do ano. Uma delas exaltou as mulheres que fizeram história no Estado, quando houve a entrega da Medalha da Ordem do Legislativo Maria Ortiz. Outra teve como foco a eliminação do racismo, quando alguns homenageados receberam a Comenda do Mérito Legislativo Zacimba Gaba. Essa sessão foi realizada dentro da I Jornada Antirracista, que contou com ampla programação dentro da Casa para debater o tema.
Aqueles que defendem os direitos humanos também foram celebrados com uma solenidade. Na oportunidade, foi concedida a alguns presentes a Medalha Ewerton Montenegro. Por fim, aconteceu uma sessão para comemorar os 174 anos da Insurreição do Queimado, com a entrega da Medalha Chico Prego.
Composição
Além da presidente Camila Valadão, são membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos a vice-presidente Iriny, e os deputados Polese, Capitão Assumção (ambos do PL) e João Coser (PT). O colegiado tem por atribuição defender os direitos individuais e coletivos, prevenir suas possíveis violações, além de promover e incentivar as minorias e os setores sociais discriminados, entre outras.
As reuniões são realizadas quinzenalmente às terças-feiras, às 11 horas, no Plenário Deputada Judih Leão Castello Ribeiro. Quem quiser entrar em contato com a comissão pode ligar para os telefones (27) 3382-3693 ou 3871, ou enviar e-mail para [email protected].
Fonte: POLÍTICA ES
