Os deputados mantiveram por 12 votos a favor e 10 contrários o veto governamental ao Projeto de Lei (PL) 466/2020, de Janete de Sá (PSB), para obrigar as unidades hospitalares das redes pública e privada a oferecerem leitos separados para mulheres que perderam o filho no parto. Para a derrubada do veto eram necessários pelo menos 16 votos. Também foi mantido um veto parcial a outra matéria de autoria da pessebista na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (21).
Na Comissão de Justiça o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) deu parecer pela manutenção do veto, que foi ratificado pelo colegiado. Segundo o tucano, a proposição acabaria afetando a organização da distribuição dos leitos dos hospitais, e que era justamente nesse ponto que incorria a inconstitucionalidade da proposta. Ele ainda sugeriu que a parlamentar procurasse um diálogo com o Executivo para implantar a medida.
Durante a fase de discussão, Janete pontuou que era “muito difícil” a resolução de problemas junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Ela afirmou que o projeto não modifica a estrutura dos leitos hospitalares, apenas pedia um leito separado para a mulher que perdeu o bebê no parto. “É para que ela não fique na enfermaria com as outras mães. Queremos evitar essa dor, por isso estou pedindo mudança”, explicou.
Vários outros parlamentares se manifestaram sobre o tema. O presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), disse que a iniciativa era justa, não invadia a competência de outros Poderes e era de uma sensibilidade muito grande. Já o Delegado Danilo Bahiense (PL) relatou que uma ex-esposa dele passou pela situação de perder um filho e ter que ficar no mesmo ambiente com outras mulheres.
Camila Valadão (Psol) defendeu que a proposta não criava atribuições para a Sesa e que era fundamental para garantir dignidade e respeito para a mulher num momento de luto. “Sabemos o nível de sofrimento de mulheres que acabaram de perder seus filhos e que muitas vezes são submetidas a mais sofrimento quando estão num leito hospitalar e ficam juntas com outras mulheres”, salientou.
Vice-líder do governo na Ales, Tyago Hoffmann falou que, junto com o líder Dary Pagung (ambos do PSB), entrou em contato com o secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz, para intermediar uma conversa dos deputados com o secretário de Saúde, Miguel Duarte. “Podemos pedir para o secretário baixar uma portaria com essa organização dos leitos”, sugeriu.
Antes da votação do veto pelo Plenário, Pagung prometeu que a reunião com o secretário seria na próxima semana. Iriny Lopes (PT) classificou o encontro com a Sesa como “um avanço”, mas argumentou que as mulheres precisariam de um instrumento jurídico mais forte do que uma portaria para garantir o direito daquelas que perderam seus bebês no parto, por isso votaria pela derrubada do veto. Entretanto, prevaleceu a manutenção do veto.
Além dos citados, também abordaram o assunto os deputados Callegari (PL), Coronel Weliton (PTB), Dr. Bruno Resende (União) e Engenheiro José Esmeraldo (PDT).
Sinalização em portas de vidro
Por 25 a favor e nenhum contrário foi mantido o veto parcial ao PL 595/2020, também de Janete, que determina a instalação de sinalização de obstáculos em portas de vidro em locais onde ocorra a circulação de pessoas. A proposição virou a Lei 11.920/2023.
O trecho vetado prevê multa para quem não cumprir a medida. Porém, segundo o Procon-ES, a penalidade não tem amparo legal e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei Federal 8.078/1990, sobretudo no artigo que estabelece graduação de sanções administrativas do âmbito das relações de consumo.
Novas proposições
Nove iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o PL 929/2023, de Iriny Lopes, que cria a Lei Ana Benevides, e determina o fornecimento gratuito de água potável em eventos artísticos, shows, festivais de música e esportivos. A proposição leva o nome da jovem de 23 anos que faleceu em decorrência de intensa desidratação enquanto participava de um show da artista Taylor
Swift, no Rio de Janeiro, no último dia 17 de novembro. A matéria vai ser analisada pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.
Confira como ficou a Ordem do Dia:
1. Veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 595/2020, de Janete de Sá (PSB), que determina a instalação de sinalização de obstáculos em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares nos imóveis, no Estado do Espírito Santo, onde haja a circulação de pessoas. Veto mantido por 25 votos a favor e nenhum contrário;
2. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 466/2020, de Janete de Sá (PSB), que obriga as unidades hospitalares das redes pública e privada de saúde, localizadas no Estado do Espírito Santo, a oferecer leitos ou alas separados para parturientes de natimorto e mães com óbito fetal. Veto mantido por 12 votos a favor e 10 contrários;
3. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 784/2023, de Lucas Polese (PL), que institui o Programa de Empregabilidade e Qualificação dos Egressos do Serviço Militar Obrigatório no âmbito do Estado do Espírito Santo. Prazo regimental na Comissão de Justiça.
Com o pedido de prazo, os demais itens da Ordem do Dia não foram analisados e voltam a compor a pauta da sessão da manhã desta quarta-feira (22).
Fonte: POLÍTICA ES
