O Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) deve apreciar em urgência o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2025, que será lido na sessão ordinária desta terça-feira (10). Protocolado pelo governo do Estado, a proposição redefine a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura (Secult) a partir da criação de novas gerências e da definição das atribuições de todos os setores da pasta.
Veja, no Expediente da sessão, todos os novos projetos
Segundo a matéria, o Executivo terá prazo de até 90 dias, a partir da publicação da lei, para “proceder os ajustes necessários para a sua operacionalização, incluindo alterações nos sistemas de gestão de pessoas, orçamento e finanças”.
A proposta cria e inclui na estrutura organizacional básica da Secult a Gerência de Administração Geral (Geag), subordinada à Subsecretaria de Estado de Gestão Administrativa; e a Gerência de Convênios e Parcerias (Gecop), subordinada à Subsecretaria de Estado de Políticas Culturais.
De mesma forma, a proposição extingue a Gerência do Sistema Estadual de Biblioteca (BPES) e transforma a Gerência do Fundo Estadual de Cultura (GFEC) em Gerência de Fomento à Cultura (GEFOC) e a Gerência de Memória e Patrimônio (GMP) em Gerência de Memória e Patrimônio Cultural (GMP).
Em mensagem aos deputados, o governador Renato Casagrande (PSB) justifica que a “Constituição Federal estabelece a responsabilidade do Estado e da sociedade na preservação do patrimônio cultural brasileiro, cabendo ao poder público, com a colaboração da comunidade, proteger as manifestações culturais, assegurando sua perpetuação e acesso às gerações presentes e futuras.
De acordo com a mensagem, o Espírito Santo é “detentor de um patrimônio cultural vasto e diversificado, que abrange desde edificações públicas e privadas, sítios arqueológicos e paisagens culturais até bens imateriais, como festas tradicionais, expressões artísticas e manifestações religiosas”.
Esses elementos, afirma o governador, “constituem a identidade e a memória coletiva do povo capixaba, refletindo a história, a arte, as crenças e as tradições capixabas”. “Em face da importância de nosso patrimônio cultural material e imaterial, observa-se a necessidade de fortalecer as políticas de preservação e promoção desses bens”, complementa Casagrande.
Ainda de acordo com a mensagem, a reestruturação administrativa da Secult possibilitará a “otimização dos trabalhos e procedimentos”, bem como vai conferir “maior eficiência e transparência às atividades governamentais na área da cultura”.
O PLC 42/2025 promove a adequação do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da pasta, criando mais 19 cargos com impacto financeiro anual de R$ 1,5 milhão aproximadamente.
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Fonte: POLÍTICA ES
