A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), e o Poder Judiciário do Espírito Santo assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para dar mais agilidade aos processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no município.
O termo foi firmado pelo prefeito da Serra, Weverson Meireles; pelo vice-corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo, Robson Luiz Albanez; pelo secretário-geral do Poder Judiciário, Anselmo Laghi Laranja; e pela secretária municipal de Habitação, Laís Alves Garcia.
O acordo prevê a integração entre o Município da Serra e a Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo para tornar mais eficientes os procedimentos de regularização fundiária.
Entre as medidas previstas estão a priorização da tramitação dos processos de REURB-S, a padronização de procedimentos administrativos e registrais e a realização de capacitações técnicas entre os órgãos envolvidos.
Com a regularização fundiária, as famílias passam a ter mais segurança jurídica sobre os imóveis onde vivem, além de acesso facilitado a serviços públicos, infraestrutura urbana e possibilidade de valorização dos imóveis. A REURB-S também contribui para ampliar o acesso ao crédito, reduzir conflitos fundiários e fortalecer o planejamento urbano do município.
O termo, válido por 60 meses, fortalece a atuação conjunta entre o Município e o Poder Judiciário na política de regularização fundiária urbana da Serra.
O prefeito da Serra, Weverson Meireles, falou sobre a importância da assinatura do termo. Segundo ele, a iniciativa representa um passo importante para o município. “O termo agiliza a regularização fundiária e garante mais tranquilidade para as famílias”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Serra ES
