O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Francisco Martínez Berdeal, representou a instituição na 10ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada na manhã desta terça-feira (23/06), em Brasília. A participação do chefe da instituição reforça a presença do MPES nos debates nacionais do Ministério Público brasileiro e no acompanhamento de temas estratégicos para o aperfeiçoamento da atuação ministerial em todo o país.
Durante a sessão, os conselheiros analisaram e aprovaram pautas de relevância institucional, com impacto na atuação dos Ministérios Públicos brasileiros. Ao todo, foram julgados 51 processos, entre recursos, conflitos de atribuição e outras classes processuais.
Entre os temas apreciados, o CNMP aprovou resolução que amplia a atuação do Ministério Público na fiscalização das Centrais de Monitoração Eletrônica de pessoas. A medida estabelece diretrizes nacionais para o acompanhamento das unidades responsáveis pela administração e pelo controle de tornozeleiras eletrônicas e de outros sistemas de monitoração determinados pelo Poder Judiciário.
Também foi aprovada resolução que prevê que servidoras do Ministério Público com condições especiais de trabalho concedidas em razão da gestação ou da amamentação não sejam contabilizadas nos limites percentuais de teletrabalho. A proposta foi apresentada pela conselheira Karen Luise Vilanova Batista de Souza.
Durante a sessão, foi anunciado o lançamento da 14ª edição do painel de Business Intelligence (BI) “Ministério Público: Um Retrato”.
A publicação reúne dados da atuação finalística e administrativa, referentes ao exercício de 2025, dos Ministérios Públicos dos Estados, dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU) — Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) —, além do próprio CNMP.
A reunião contemplou ainda o anúncio de lançamento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero e de Raça, no dia 3 de julho. A iniciativa visa promover o fortalecimento da atuação ministerial no enfrentamento e prevenção dessas violências, bem como a ampliação da presença feminina nos espaços de poder. O anúncio foi feito pela Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), conselheira Fabiana Costa.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
