Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 576/2024, do Executivo, que institui o Prêmio Elas, destinado a reconhecer e premiar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Organizações sem personalidade jurídica que se destacam em ações voltadas para as mulheres no Espírito Santo. A iniciativa foi uma das nove acatadas em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa (Ales).
Tramitando em regime de urgência, a matéria foi analisada nas comissões reunidas de Justiça, Segurança, Defesa dos Direitos Humanos e Finanças pela deputada Janete de Sá (PSB). Ela emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi seguido pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.
A parlamentar destacou que a proposta já estava há algum tempo na Casa e que os questionamentos levantados contra a mesma poderiam ser sanados em regulamento próprio. “É um projeto simples e com perenidade. Queremos que tenha continuidade para premiarmos esses segmentos que trabalham a promoção da igualdade de gênero, o enfrentamento à violência contra as mulheres e o empreendedorismo e inclusão produtiva das mulheres”, frisou.
Na fase de discussão, Callegari (PL) se posicionou contrariamente à proposição. “É um prêmio de R$ 5 a 10 mil a ser distribuído a critério da secretaria (das Mulheres) a instituições que vagamente defendem o direito das mulheres”, disse.
Ele ainda questionou a possibilidade de a premiação poder ser concedida a entidades sem personalidade jurídica e lembrou que foi contra a criação da Secretaria da Mulher porque no entendimento dele seria apenas um “mero cabide de emprego”.
Lucas Polese (PL) reforçou as críticas do colega de partido e afirmou que a proposta era uma “compra de campanha política com dinheiro público”. “É um projeto constrangedor. Vai financiar campanha com caixa do Estado”, completou.
Já Camila Valadão (Psol) recordou que a Secretaria das Mulheres é uma das pastas com menor orçamento no Executivo, mesmo diante de desafios enormes enfrentados pelas mulheres no Espírito Santo. Esclareceu que o Prêmio Elas se destina a entidades atuantes em favor dos direitos das mulheres.
“É um impacto de R$ 100 mil. (Os deputados que criticam) São os mesmos parlamentares que destinam emendas para entidades. Há uma tentativa de justificar a não aprovação de um projeto para valorizar o trabalho de mulheres. Tivemos dúvidas sobre o projeto, mas não fazemos coro com esses discursos”, argumentou.
Líder do governo na Ales, Vandinho Leite (PSDB) ressaltou que o modelo de edital a ser utilizado na premiação é amplamente utilizado pelo Estado, constatação feita nas duas oportunidades em que foi secretário estadual. “É um modelo de alta transparência. (…) É para entidades que trabalham o enfrentamento à violência contra as mulheres e o empreendedorismo e inclusão produtiva”, citou.
Coronel Weliton (PRD) se manifestou favoravelmente à proposição, mas concordou com Callegari na questão da possibilidade de premiar entidades que não possuem personalidade jurídica.
Por fim, Sergio Meneguelli (Republicanos) falou que percebia entre alguns colegas certa dificuldade de aprovar iniciativas em benefício das mulheres. “É uma questão de valorizar as mulheres. Precisamos mostrar que essa Casa não é machista. Sinto que estão colocando ideologia partidária nesse projeto”, lamentou.
Agora, a matéria segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Fonte: POLÍTICA ES
