Membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) apresentaram palestras e painéis no 9º Congresso Gestão das Cidades, da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) nesta terça e quarta-feira (24 e 25/3), no Pavilhão de Carapina, na Serra.
A programação contou com exposições que evidenciaram o papel institucional do MPES no apoio aos municípios, especialmente em áreas como segurança pública, meio ambiente e produção legislativa, com foco na atuação integrada e na efetividade das políticas públicas.
Nesta terça-feira (24/03), membros do MPES apresentaram iniciativas e projetos voltados ao fortalecimento da gestão municipal.
Veja as fotos da participação dos membros do MPES.
Segurança pública
Na área da segurança pública, o Dirigente do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), Ronald Gomes Lopes, destacou o Selo de Segurança Pública Municipal, enfatizando a importância da atuação integrada entre os entes para a construção de políticas mais eficientes e preventivas.
Ainda nesse eixo, a Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (NEVID), Cristiane Esteves Soares, abordou o papel do Poder Executivo municipal na implementação da Lei Maria da Penha, reforçando a responsabilidade dos municípios na estruturação de redes de proteção às mulheres.
Também na temática ligada à segurança, o Coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP), Cezar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, apresentou o Escritório Social Capixaba, destacando a importância do acolhimento e da reintegração de egressos do sistema prisional e de suas famílias como estratégia de redução da reincidência criminal.
Cidadania, consumo e proteção social
Na área de cidadania e defesa do consumidor, a Promotora de Justiça Regional do Consumidor, Sandra Lengruber da Silva, tratou do superendividamento, com orientações sobre educação financeira e os impactos dos empréstimos consignados para servidores públicos municipais, evidenciando a necessidade de políticas preventivas e de orientação à população.
No campo da infância e juventude, a Dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ), Valéria Barros Duarte de Morais, apresentou o Projeto Conexões, que trata da implantação da Lei nº 13.431/2017 nos municípios capixabas, com foco na escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Aprimoramento legislativo e autocomposição
Já no eixo jurídico-legislativo, o Coordenador do Núcleo Permanente de Autocomposição de Conflitos, Controvérsias e Problemas (NUPA), Alexandre de Castro Coura, discutiu a autocomposição no controle de constitucionalidade de leis municipais, destacando caminhos para a solução consensual de conflitos e o aprimoramento da produção normativa local.
Agenda ambiental e sustentabilidade
Na pauta ambiental, a Coordenadora temática de Resíduos Sólidos no MPES, Isabela de Deus Cordeiro, apresentou o Projeto Pacto Ecológico Capixaba (PEC), demonstrando como desafios ambientais podem ser convertidos em resultados concretos por meio de ações estruturadas e cooperação entre instituições.
Complementando esse eixo, a Coordenadora de Proteção e Defesa da Fauna do MPES, Edwiges Dias, abordou as políticas públicas de bem-estar animal no Espírito Santo, ressaltando responsabilidades, desafios e estratégias para a implementação nos municípios.
Gestão de riscos e proteção à vida
Encerrando a participação do MPES no evento, na quarta-feira (25/03), a Dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), Bruna Legora de Paula Fernandes, e o Major Douglas Morau Briel apresentam a palestra sobre gestão de risco de desastres, destacando a atuação do Ministério Público na prevenção, mitigação e resposta a situações de emergência, com foco na proteção da vida e na organização das ações institucionais.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
