O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, com atribuição perante a Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, apresentou manifestação no processo envolvendo a Apex Partners.
O processo não está submetido a sigilo judicial e vem sendo acompanhado pelo MPES no exercício de suas atribuições legais.
Na manifestação apresentada à Justiça, o Promotor de Justiça Bruno Araújo Guimarães destacou a dimensão do processo e a necessidade de que sua condução ocorra com transparência, equilíbrio e responsabilidade.
“Estamos diante de um processo de grande dimensão econômica, que exige serenidade, transparência e responsabilidade. Neste momento, não cabe antecipar conclusões sobre a viabilidade de uma eventual recuperação judicial. É preciso, antes de tudo, conhecer com precisão a real situação econômica e financeira das empresas, preservar os direitos envolvidos e assegurar que as decisões sejam tomadas com base em informações confiáveis e dentro da lei. O Ministério Público exercerá sua função fiscalizatória com independência, firmeza e equilíbrio”, afirmou.
A participação do Ministério Público em processos dessa natureza integra o funcionamento regular do sistema de Justiça. Em situações envolvendo recuperação judicial, falência e outras medidas relacionadas à situação econômico-financeira de empresas, cabe ao MP atuar, dentro de suas atribuições, na fiscalização da legalidade e na proteção dos interesses juridicamente relevantes envolvidos.
A atuação neste processo ocorre no âmbito cível e empresarial e não representa, por si só, antecipação de conclusões sobre responsabilidades ou sobre o desfecho do caso.
Entenda a atuação do MPES
- Por que o Ministério Público participa desse processo?
A legislação prevê a participação do Ministério Público em processos de recuperação judicial e falência e em outras situações em que sua intervenção seja legalmente necessária. Nesses casos, o MP atua na fiscalização da legalidade e na proteção dos interesses juridicamente relevantes envolvidos.
- O que acontece agora?
Cabe ao Poder Judiciário analisar os elementos e as manifestações apresentadas no processo. O MPES continuará acompanhando o caso e poderá voltar a se manifestar de acordo com o andamento processual e suas atribuições legais.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
