A Promotoria de Justiça de Montanha/ES, diante da circulação de vídeos, áudios e mensagens em redes sociais e aplicativos de comunicação relacionados à situação escolar de uma criança atendida pela rede municipal de ensino, informa que vem adotando as providências cabíveis para assegurar seus direitos, especialmente o direito à educação inclusiva, preservando integralmente sua identidade e intimidade.
Desde que tomou conhecimento dos fatos, o Ministério Público instaurou procedimento extrajudicial específico e requisitou informações à Secretaria Municipal de Educação sobre a situação escolar do estudante e as medidas necessárias à garantia de seu atendimento educacional. Diante da ausência inicial de resposta, as solicitações foram reiteradas e posteriormente complementadas, com pedido de informações específicas e documentadas.
No curso do procedimento, a criança retornou às atividades escolares presenciais, com disponibilização de cuidador para acompanhamento no ambiente escolar, alcançando-se, naquele momento, a finalidade concreta que havia motivado a atuação ministerial.
Há, ainda, ação judicial em curso, na modalidade mandado de segurança, envolvendo aspectos relacionados ao caso. O Ministério Público acompanha o processo no âmbito de suas atribuições legais e constitucionais, apresentando as manifestações cabíveis a partir dos elementos submetidos ao Poder Judiciário.
O MPES destaca que sua atuação é orientada pela Constituição Federal, pela legislação de proteção à criança e à pessoa com deficiência, pelos elementos de prova regularmente colhidos e, sobretudo, pelo interesse superior da criança.
Críticas à atuação de instituições públicas são legítimas em uma sociedade democrática. Entretanto, informações incompletas ou dissociadas do histórico documentado podem levar a interpretações equivocadas. Por essa razão, as informações apresentadas se limitam aos aspectos que podem ser tornados públicos, sem exposição de dados pessoais, médicos, familiares ou educacionais da criança.
A Promotoria de Justiça de Montanha/ES, por intermédio do Promotor de Justiça titular da Comarca, Edilson Tigre Pereira, reafirma seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e com a efetivação do direito à educação inclusiva, à dignidade, à igualdade de oportunidades, à não discriminação e à permanência no ambiente escolar em condições adequadas às necessidades específicas de cada estudante.
O Ministério Público continuará adotando, dentro de suas atribuições constitucionais e legais, as providências necessárias à proteção dos direitos da criança.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
