O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna (CPDF), realizou, na manhã dessa quarta-feira (09), inspeção no Parque Pedra da Cebola, em Vitória, para averiguar as condições de manutenção, manejo, saúde e bem-estar dos animais que vivem no local. A atuação foi motivada por denúncias encaminhadas à Ouvidoria da instituição, relatando possíveis situações de inadequação nos cuidados dispensados à fauna existente no parque.
Durante a diligência, a equipe do MPES verificou circunstâncias que demandam apuração técnica e a adoção de providências, entre elas a ausência de água própria para o consumo dos animais, ração armazenada em condições aparentemente impróprias, medicamentos com prazo de validade expirado e lagos com expressivo acúmulo de lodo.
A inspeção foi conduzida pelas Procuradoras de Justiça Edwiges Dias e Arlinda Maria Barros Monjardim, coordenadora e subcoordenadora da CPDF, respectivamente, com o apoio técnico da equipe do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) do MPES. A diligência contou, ainda, com a participação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos aos Animais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
“A atuação do MPES, por intermédio da CPDF, reafirma o compromisso institucional permanente com a tutela efetiva da fauna e com a promoção do bem-estar animal. A proteção dos animais constitui dever jurídico e responsabilidade compartilhada, que exige a atuação diligente e articulada de todos os órgãos e agentes públicos, cada qual no âmbito de suas atribuições legais”, destacou a Coordenadora da CPDF.
“O MPES permanecerá acompanhando o caso e adotará, dentro de sua esfera de competência, as providências necessárias para assegurar que os animais recebam tratamento digno, assistência adequada e condições compatíveis com suas necessidades, de modo que a legislação de proteção animal seja integralmente observada e seus direitos efetivamente resguardados”, completou.
Análises
No curso dos trabalhos, foram coletadas amostras da água dos lagos e da ração disponibilizada no parque, que serão submetidas à análise pericial. Os exames permitirão aferir tecnicamente a qualidade dos materiais coletados e fornecerão elementos especializados para subsidiar a avaliação das situações verificadas no local e a definição das providências subsequentes.
Após a conclusão das análises periciais e a elaboração do relatório técnico da diligência, o MPES, por intermédio da CPDF, adotará as medidas extrajudiciais pertinentes e notificará a gestão responsável pelo Parque Pedra da Cebola para que promova, dentro do prazo a ser estabelecido, as adequações necessárias à correção das irregularidades eventualmente confirmadas e à garantia de condições apropriadas aos animais.
O cumprimento das providências determinadas será acompanhado pelo Ministério Público. Na hipótese de as medidas necessárias não serem implementadas, o procedimento poderá ser encaminhado ao Promotor de Justiça com atribuição na matéria na Capital para análise e adoção das providências cabíveis no âmbito de suas atribuições, inclusive, se presentes os pressupostos legais, eventual ajuizamento de Ação Civil Pública.
A iniciativa insere-se na atuação institucional desenvolvida pelo MPES, por meio da Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna, voltada à prevenção e ao enfrentamento de situações que possam comprometer a integridade, a saúde e o bem-estar dos animais. A atuação busca não apenas identificar eventuais irregularidades, mas também promover sua efetiva correção e prevenir a continuidade ou repetição de práticas incompatíveis com a legislação de proteção à fauna.
Com a diligência, o Ministério Público reafirma seu compromisso com a tutela efetiva da fauna e com a observância das normas de proteção animal, buscando assegurar que os animais mantidos em espaços públicos recebam tratamento adequado às suas necessidades, com acesso à alimentação e hidratação apropriadas, cuidados sanitários, manejo responsável e condições ambientais compatíveis com o seu bem-estar.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
