Para ouvir diferentes setores da sociedade sobre a humanização da execução penal, sem afastar o caráter punitivo da pena, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realiza uma audiência pública nesta quinta-feira (27/11), a partir das 17 horas, no Auditório da Promotoria de Justiça de Guarapari. A iniciativa é do MPES, por meio do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP), do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR) e da Promotoria de Justiça Criminal de Guarapari, em parceria com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).
A audiência pública busca ampliar o diálogo com a sociedade e aproximar lideranças comunitárias, comerciantes, representantes de associações de bairros, formadores de opinião e demais interessados no modelo de execução penal desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC). A proposta é compartilhar informações, esclarecer dúvidas e promover uma compreensão mais profunda sobre os benefícios e desafios dessa metodologia.
Sobre o Método APAC
Criado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), o método tem como principal objetivo recuperar a pessoa privada de liberdade, reduzir índices de reincidência criminal e fortalecer práticas de justiça restaurativa.
As APACs são organizações da sociedade civil que atuam na reintegração social de condenados por meio de um modelo estruturado em pilares como valorização humana, disciplina, trabalho, estudo e corresponsabilidade. A metodologia é aplicada em Centros de Reintegração Social (CRS), que se organizam conforme os diferentes regimes de cumprimento de pena (fechado e semiaberto) em consonância com a Lei de Execução Penal (LEP).
Na prática, o método propõe a criação de unidades prisionais administradas por uma diretoria voluntária e sem fins lucrativos, com capacidade para acolher até 200 apenados. Cada pessoa custodiada passa por uma trilha de atividades direcionada à construção de autonomia, responsabilidade e novas perspectivas de vida, com vistas a romper ciclos de reincidência e fortalecer a segurança pública.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
