O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) recebeu a Federação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Espírito Santo (FECONSEG-ES), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória, nesta quinta-feira (02/07). O encontro teve como objetivo dialogar sobre o Selo Municipal de Segurança Pública.
A reunião contou com a presença do Promotor de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), Ronald Gomes Lopes, do presidente da FECONSEG-ES, Aloísio Roberto da Silva, e de integrantes da Diretoria da Federação.
Para o Promotor de Justiça, a ocasião foi uma oportunidade para debater o fortalecimento da participação social nas políticas públicas de segurança.
“O foco foi discutir novas possibilidades de ampliação do Selo Municipal de Segurança Pública, especialmente para reconhecer, em futuras edições, o papel de associações, conselhos comunitários e outras organizações da sociedade civil que contribuem para a melhoria da segurança nos municípios”, afirmou Ronald Gomes Lopes.
Durante o encontro, a FECONSEG-ES destacou os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEGs) como ferramentas essenciais de participação cidadã. Na oportunidade, debateu-se a ampliação do programa para que essas organizações da sociedade civil possam concorrer em futuros editais do Selo.
“A construção de uma segurança pública mais eficiente passa, necessariamente, pela integração entre poder público e sociedade. Seguimos abertos ao diálogo e à construção conjunta de soluções”, completou o promotor de Justiça.
Sobre o Selo
Instituído em 2 de dezembro de 2025 por meio da Portaria PGJ nº 1.019, o Selo de Segurança Pública Municipal do MPES busca ampliar as ações de prevenção à violência e promover a integração das políticas municipais. Isso é feito por meio do incentivo à estruturação de diretrizes locais, da criação e do aprimoramento de instâncias de governança, da articulação entre instituições e do desenvolvimento de projetos integrados.
A certificação é concedida em cinco categorias — Bronze, Prata, Ouro, Platinum e Diamante —, conforme um sistema de pontuação baseado em cinco etapas distintas de avaliação. Leia aqui e entenda como funciona.
O MPES, por meio do CACR, já realizou três encontros regionais para dar orientação e suporte jurídico aos municípios para criação dos equipamentos de segurança. O primeiro ocorreu em Venda Nova do Imigrante, envolvendo o município, Conceição do Castelo, Castelo, Alfredo Chaves e Ibatiba.
O segundo foi realizado em ambiente virtual e compreendeu os municípios de Mucurici, Ponto Belo, Montanha, Boa Esperança, Barra de São Francisco e Ecoporanga. Já o terceiro foi presencial e ocorreu em Apiacá, compreendendo a cidade e as localidades de Muqui, Mimoso do Sul e Atílio Vivácqua.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
