O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) sediou, terça e quarta-feira (30/06 e 01/07), o I Seminário Nacional sobre Comissão Técnica de Classificação (CTC), realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Com o tema “Classificação Penal e Garantia de Direitos: Desafios da Comissão Técnica de Classificação”, o evento teve como objetivo fortalecer o diálogo interinstitucional sobre a atuação das CTCs no sistema penal brasileiro.
A iniciativa também promoveu um espaço de reflexão e articulação para a consolidação de metodologias alinhadas à individualização da pena, à garantia de direitos e à gestão penal humanizada.
A cerimônia de abertura contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal; da Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional e Presidenta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Luciana Andrade; do Procurador de Justiça e Coordenador do Grupo de Trabalho em Execução Penal, Cezar Ramaldes; do Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia; da Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Solange Reimberg; da Coordenadora de Projetos do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Ana Carolina Pekny; do Secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo (Sejus/ES), Nelson Merçon; e da professora da Universidade Vila Velha (UVV) Jaqueline Bagalho.
A programação reuniu painéis, palestras e mesas de debate sobre os desafios contemporâneos da execução penal. O seminário também contou com exposição do Ateliê Mãos Livres, projeto de ressocialização desenvolvido no Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC), que promove a produção de artesanato em tecido, crochê e cerâmica por mulheres privadas de liberdade.
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Durante o seminário, a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade, integrou a mesa de debate “Serviços Penais e Garantia de Direitos: Desafios e Articulações”.
Em sua fala, Luciana Andrade destacou a importância da proteção dos direitos constitucionais das pessoas privadas de liberdade, com ênfase no acesso à assistência social.
“A assistência social é um instrumento de política pública e criminal. É um direito do cidadão, mesmo quando privado de liberdade. Portanto, é dever do Estado promover a assistência social em favor dessas pessoas”, afirmou a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional.
Sobre a SENAPPEN
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atua na formulação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas ao sistema penal brasileiro. Entre suas atribuições estão o fortalecimento da execução penal, a promoção de ações de cidadania e reintegração social, o apoio à gestão dos sistemas prisionais e a administração do Sistema Penitenciário Federal.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
