O Tribunal do Júri para o julgamento de Celso Luís Ramos Sampaio, previsto para ser realizado nesta quinta-feira (13/03), no Fórum Criminal de Vitória, foi adiado por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), que deferiu recurso apresentado pela defesa do réu. Celso Luís Ramos seria julgado pelo assassinato da então companheira, Rayane Luiza Berger, em 2015.
A defesa alegou que pediu ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Vitória a inclusão nos autos de mídias contendo imagens de videomonitoramento. O pedido foi negado pela Justiça de primeiro grau, sob o argumento de que a defesa já teria conhecimento do conteúdo das mídias, além de não ter formulado o pedido na fase adequada do processo.
Contudo, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça, que acolheu o pedido, sob a alegação de que o julgamento perante o Tribunal Popular do Júri “poderia ensejar indevido cerceamento de defesa, podendo ocasionar prejuízos ainda maiores ao caso concreto, com a eventual ocorrência de nulidade do julgamento.”
Dessa forma, o júri fica suspenso liminarmente, até que sejam tomadas as providências necessárias para saneamento do processo antes da designação de nova sessão perante o Tribunal Popular do Júri, conforme consta na decisão do TJES.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
