A articulação dos movimentos sociais e da sociedade em geral foi fundamental para combater, no Espírito Santo, a crise política dos anos 1990, que atingiu organicamente as instituições públicas capixabas. Os protestos contra a corrupção e a infiltração do crime organizado nos órgãos públicos e na gestão da Assembleia Legislativa (Ales) ganharam as ruas já nos anos 1980. E se intensificaram na década seguinte.
Em 1999, a OAB-ES liderou a formação do Fórum Permanente contra a Violência e a Impunidade – Reage Espírito Santo, com a participação da Igreja Católica, de outras instituições religiosas e de organizações populares e sindicais. Por sua vez, o empresariado criou, em 2003, o Espírito Santo em Ação, iniciativa que ainda hoje está em atividade.
Consequências da reação da sociedade, dois marcos principais podem ser considerados para a mudança de rumos da política espírito-santense. De um lado, as investigações contra o crime organizado no estado. De outro, as eleições gerais de 2002. Nesse pleito, além da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – um político de oposição para governar o país –, aumentaram as bancadas progressistas na Câmara e nos estados da Federação, se comparadas com as eleições em 1998.
A nova bancada capixaba
No Espírito Santo, apenas 10 deputados estaduais conseguiram se reeleger nas eleições de 2002. Sete deles seriam impedidos de exercerem seus mandatos nas primeiras sessões da nova Legislatura (2003-2005) por ordem da Justiça, sob a suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Contra esses parlamentares havia pedido de prisão preventiva feita pela Missão Especial de Combate ao Crime Organizado, criada pelo Ministério da Justiça em julho de 2002 e comandada pela Polícia Federal no estado.
Os sete deputados reeleitos sob investigação eram Gilson Amaro (PPB); Gilson Gomes (PFL); José Tasso de Andrade (PTC); Sergio Borges (PMDB) e Marcos Gazzani (PGT); Fátima Couzi (PPB) e Luis Carlos Moreira (PMDB) – esses dois últimos incluídos na lista dias depois do início de seus mandatos.
Já os deputados reeleitos e sem envolvimento com a Justiça eram Claudio Vereza (PT), José Esmeraldo e Zé Ramos (ambos do PFL). Com esse quadro de parlamentares e, em meio a uma crise, a Ales iniciou a 15ª Legislatura, que foi de 1º de fevereiro de 2003 a 31 de janeiro de 2007.
Vale ainda lembrar os 19 deputados em primeiro mandato: Anselmo Tose e Cesar Colnago (bancada do PPS); Carlos Casteglione e Helder Salomão (ambos do PT); Cabo Elson e Sueli Vidigal (os dois do PDT); Claudio Thiago e Robson Vaillant (ambos do PL); Délio Iglesias (PSC); Edson Vargas (PMN); Euclério Sampaio, Geovani Silva e Marcelo Santos (os três do PTB); Janete de Sá e Paulo Foletto (ambos do PSB); Mariazinha Vellozo Lucas e Rudinho de Souza (os dois do PSDB); e Reginaldo Almeida (PPB).
Também em primeiro mandato, Heraldo Musso (o quarto membro do PPB) se afastou devido a uma licença médica, tendo participado apenas da primeira eleição para a Mesa Diretora, realizada em 3 de fevereiro.
Completava a bancada a deputada Brice Bragato (PT), que retornou à Casa em 2003. A parlamentar já tinha tido mandatos na casa, mas não fez parte da legislatura anterior.
No Espírito Santo, a eleição em primeiro turno de Paulo Hartung (PSB) para o governo do Estado refletiu diretamente na mudança de cenário na Ales. A nova bancada parlamentar continuou em sua maioria conservadora, mas empenhada na moralização da casa legislativa. Além disso, o governo tomou nova postura em relação à crise econômica, com total apoio e participação dos deputados estaduais.
Posse dos deputados
À frente do Palácio Anchieta há um mês, Hartung marcou posição na posse dos deputados, em 1º de fevereiro de 2003. Afirmando estar tranquilo e confiante, relatou as dívidas e a destruição do estado e dos serviços públicos, declarou apoio à candidatura de Claudio Vereza para presidente da Ales e conclamou os demais parlamentares à união.
“(…) Estou com a agenda aberta, quero conversar, quero dialogar, não quero obra individual, quero junto com Vossas Excelências construir uma obra coletiva, uma obra que amanhã não terá um nome numa placa, e sim o nome de uma geração, que é a nossa, que vai mostrar para o povo, para os nossos filhos, para os nossos netos (…), que o compromisso que nos move (…) é o futuro do Espírito Santo”, pronunciou Hartung.
Por sua vez, Vereza reafirmou o compromisso com a reconstrução do Legislativo. “A tarefa do resgate da Assembleia Legislativa, do resgate deste Poder como um verdadeiro poder dentro da República, dentro do Estado, é uma tarefa grandiosa. Democratizar o poder em todos os sentidos, abrindo cada vez mais esta Casa para a sociedade capixaba estar presente, garantindo a ética e a moralização na gestão do poder e instituindo novas relações entre a Assembleia Legislativa, os demais poderes e a sociedade”, defendeu.
José Carlos Gratz
A 15ª Legislatura da Ales registrou a ausência de um dos personagens políticos mais influentes na cena capixaba na década de 1990: José Carlos Gratz (PFL). Reeleito em 2002, Gratz teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES).
Os fatos que levaram a sua cassação foram documentados por depoimentos de eleitores, com vídeos e fotos, provando que Gratz usou recursos públicos para efetivar o asfaltamento de ruas na Grande Cobilândia, no município de Vila Velha. No plenário da Ales, a 10 de setembro de 2002, antes da cassação, Gratz se pronunciou.
“Junto com todos os senhores deputados, conseguimos transferir um recurso, todos sabem, de pavimentação de obras da Grande Vitória para uma comunidade carente que há 40 anos pisava na lama. Conseguimos pavimentar 100 ou 120 ruas, faltando algumas poucas. O prefeito me denunciou, tentou a impugnação da minha candidatura; nunca vi pedir impugnação de quem trabalha, só aqui há essa inversão de valores”, protestou.
Gratz disse que o desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa havia visitado as obras e “achou muito bonito o que foi feito”, tendo rejeitado o pedido de liminar do prefeito Max Filho para paralisar o asfaltamento.
“Se eu for processado, impugnado, cassado porque estava beneficiando o povo que me elegeu, perderei o mandato até feliz. Jamais me impugnarão, me cassarão por um ato de denúncia de corrupção”, assegurou, conforme registro dos Anais da Assembleia.
No dia seguinte, no plenário, Gratz pediu desculpas aos oficiais de Justiça e ao Ministério Público Federal por ter rasgado a intimação. Mas teceu severas críticas aos procuradores da República responsáveis pela notificação.
Após ser eleito para um novo mandato, Gratz subiu à tribuna em 5 de novembro e proferiu um longo discurso com críticas ao governador eleito, ao prefeito de Vila Velha e a outras autoridades.
“Tiveram o atrevimento de ir aos canais de televisão para falar mal de José Carlos Gratz como se, com isso, fossem tirar a minha força. E não conseguiram porque a força que tenho – e disse desta tribuna, em altos brados, que tenho a força que Deus me deu, mas a mídia nacional cortou o ‘que Deus me deu’ e botou ‘eu tenho a força’ como se eu fosse He-Man – é verdadeira e não é qualquer um que derruba este homem que vos fala”, afirmou, conforme documentou a Ales em seus anais.
O TRE-ES cassou o registro eleitoral da candidatura do deputado em 13 de novembro de 2002, decisão confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2003.
Secretário nacional de Justiça à época, Antônio Rodrigues Feitosa considerou a decisão do TRE-ES um marco histórico no combate ao crime organizado no estado, de acordo com registros do Ministério Público Federal (MPF).
Gratz já havia sido acusado pela CPI do Narcotráfico da Câmara Federal de ser um dos líderes do narcotráfico no Espírito Santo e fazia parte da primeira lista de seis deputados com pedido de prisão preventiva feito pela Missão Especial da PF, ao lado de outros cinco parlamentares reeleitos.
Preparativos para eleição da Mesa
Por ser 1º vice-presidente, o deputado Zé Ramos (PFL) tomou posse no cargo de presidente da Ales a 30 de janeiro, penúltimo dia da 14ª Legislatura, dez minutos após a cadeira ficar vaga. A vacância ocorreu com a renúncia do deputado José Carlos Gratz, que exercia seu terceiro mandato de presidente.
Com o registro cassado, Gratz não foi diplomado e ficou fora da 15ª Legislatura. Zé Ramos conduziu a posse dos deputados em 1º de fevereiro de 2023 e, dois dias depois, a eleição para a Mesa Diretora.
Não houve eleição para a Mesa Diretora a 1º de fevereiro, como determinava o Regimento Interno da Assembleia, porque um dos deputados eleitos, Délio Iglesias (PSC), não compareceu à posse por ser sábado, considerado dia de descanso sagrado pela sua religião. Os deputados, então, mudaram as regras para atender a essa exigência religiosa, adiando a posse de Iglesias e, consequentemente, transferindo a eleição da Mesa para a segunda-feira seguinte.
Assim, houve uma lacuna de poder na Ales, pois a casa legislativa passou a ser dirigida, não por uma Mesa Diretora regularmente eleita, mas por um presidente provisório durante oito dias. Esse prazo inicialmente seria de dois dias, mas acabou prorrogado porque a primeira eleição, ocorrida em 3 de fevereiro, foi anulada.
Primeira eleição anulada
A primeira eleição para a Mesa Diretora para o biênio 2003-2005 demorou cerca de duas horas e foi marcada por intensas negociações, realizadas em clima tenso devido ao ambiente político dominante. Havia processos, pedidos de prisão, cassação de José Carlos Gratz e ações da Missão Especial da PF no combate ao crime organizado no estado.
Os apelos para conciliação, defesa de chapa e esclarecimentos foram expressados pelos defensores da chapa 2, encabeçada por Claudio Vereza. Anselmo Tose, Brice Bragato, Paulo Foletto e Vereza fizeram pronunciamentos na tribuna, como registrou a TV Ales.
Não houve manifestações por parte de apoiadores da chapa 1, que foi encabeçada pelo deputado Geovani Silva e venceu a eleição do dia 3 de fevereiro. A chapa 1 teve 18 votos e a chapa 2, presidida pelo deputado Claudio Vereza, 12 votos.
No entanto, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), essa eleição foi anulada. O TJ justificou que cinco deputados estavam com pedidos de prisão preventiva e impedidos de exercer seus mandatos, uma vez que a liminar que lhes garantiu participar da eleição da Mesa havia sido cancelada durante a votação.
Dois procuradores e uma oficial de Justiça tentaram entregar a notificação judicial de impedimento dos cinco deputados ao presidente da Mesa antes da votação. Inicialmente foram impedidos de acessar o Plenário Dirceu Cardoso. No exato momento em que a chapa encabeçada pelo deputado Geovani Silva (PTB) tomava posse, e depois de um empurra-empurra e agressões, as autoridades judiciárias conseguiram entrar para apresentar a decisão de afastamento dos cinco deputados, conforme mostram registros da TV Ales.
Nova eleição
Dias depois, no dia 10 de fevereiro, ocorreu a segunda eleição por determinação judicial. Zé Ramos presidiu o processo de escolha da nova Mesa da 15ª Legislativa.
Deputados usaram a palavra para exaltar a formação de uma chapa única. Foi o caso de Edson Vargas, que elogiou o trabalho de articulação de Hartung, ao buscar a conciliação entre os deputados, e enalteceu a participação dos deputados que, “embora tivessem sofrido uma aparente derrota com a decisão da Justiça Eleitoral”, compareceram à Ales para participar da segunda eleição.
Cabeça da chapa única, o deputado Claudio Vereza acentuou os passos dados para a reconciliação entre os parlamentares e a composição da chapa consensual, reunindo candidatos de 7 dos 14 partidos que tinham representantes na Ales.
Com discurso conciliador e pregando a união entre os deputados para resgatar a importância do Parlamento, Vereza exaltou a participação dos 22 deputados no pleito, o trabalho dos presidentes de partidos e a atuação da Secretaria da Casa Civil no processo.
A eleição para a Mesa Diretora, iniciada às 19 horas, ocorreu em clima harmônico e, ao contrário da anulada, foi rápida e teve discursos de vários parlamentares. Foram 22 votos na chapa única e nenhuma abstenção. Não participaram os sete deputados suspensos e Heraldo Musso, que estava em licença médica.
A nova Mesa Diretora, que conduziria a Assembleia Legislativa, foi composta pelos seguintes deputados: Claudio Vereza (PT), presidente; Mariazinha Velloso Lucas (PSDB), 1ª vice-presidente; Sueli Vidigal (PDT), 2ª vice-presidente; Anselmo Tose (PPS), 1º secretário; Paulo Foletto (PSB), 2º secretário; Robson Vaillant (PL), 3º secretário; e Euclério Sampaio (PTB), 4º secretário.
Na sua posse como presidente, Vereza destacou o papel desempenhado pela sociedade organizada, que protestou contra a corrupção e promoveu a mudança na representação legislativa. E também enumerou os pilares da nova gestão, entre os quais estavam a democratização do acesso da sociedade civil à Assembleia e a reestruturação administrativa. Os registros são da TV Ales.
A emissora do Legislativo capturou também as perspectivas de líderes políticos sobre o papel da Ales nesse processo, como mostram as entrevistas de deputados Zé Ramos e Mariazinha Velozo Lucas (PSB), do presidente do PT-ES, João Coser; e do vice-governador Lelo Coimbra (PSB).
Compromissos de reconstrução
A sessão de instalação dos trabalhos legislativos no dia 17 de fevereiro aconteceu com o Plenário Dirceu Cardoso lotado. Participaram os novos secretários estaduais, governador Paulo Hartung e o vice Lelo Coimbra, além de membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, OAB, vereadores, prefeitos e outras autoridades, movimentos populares e sindicais.
Uma das primeiras medidas anunciadas pelo presidente Claudio Vereza foi o afastamento de toda a direção da Casa, segundo ele, comprometida com as “práticas espúrias” das gestões anteriores. Outra providência foi a suspensão de contratos. As ações, segundo Vereza, faziam-se necessárias para a reconstrução do Legislativo, indo ao encontro dos anseios da sociedade.
Seguindo a linha de Vereza, a deputada Brice Bragato elencou as forças políticas engajadas no trabalho de “extirpar o crime organizado e a corrupção”, nomeando o apoio dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Polícia Federal, igrejas, OAB, militantes dos direitos humanos e a nova gestão do governo estadual.
Pautas para retomada do desenvolvimento econômico e instauração de um novo período político no estado também foram apresentadas na sessão de abertura dos trabalhos legislativos. A deputada Janete de Sá (PSB) enumerou os desafios, dentre eles, a implantação de política agrária, nova política fiscal e reordenamento do sistema financeiro.
Marcelo Santos (PTB), por sua vez, defendeu a redistribuição do ICMS, enfatizando pauta já exposta em seu discurso de posse. Dirigindo-se diretamente a Hartung, Marcelo solicitou ao governador a revisão de legislação estadual para reparar a “injustiça social” que acometia vários municípios, citando em particular, em seu discurso, Cariacica, Viana, Vila Velha e Guarapari.
Retorno dos deputados afastados
Os sete deputados impedidos de exercerem seus mandatos fizeram à nova Mesa Diretora os seguintes pedidos: apresentação de defesa à Justiça; manutenção dos gabinetes; nomeação dos funcionários; vagas nas comissões permanentes, entre outros. Em ofício encaminhado ao presidente da Casa, esses parlamentares diziam que tinham sofrido “nefastas ações judiciais” e suspensão de seus mandatos em “vilipêndio direto às normas constitucionais”.
Mas a decisão final sobre o caso não coube à Assembleia, mas à Justiça. Em 4 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo final da suspensão dos mandatos de Sérgio Borges, José Tasso de Andrade e Gilson Gomes, que retornaram na sessão do dia 8 de abril, recebendo as boas-vindas do deputado Euclério Sampaio (PTB), sob o protesto da deputada Brice Bragato (PT).
“Iniciamos a nossa fala com uma saudação especial aos três senhores deputados que hoje retornam ao nosso convívio (…), sejam bem-vindos a esta Casa de Leis!”, saudou Euclério.
“Comunicamos à Mesa Diretora que demos entrada na tarde de hoje a uma representação por quebra de decoro parlamentar contra os senhores deputados Gilson Gomes, Sérgio Borges e José Tasso de Andrade, que hoje retornam a esta Casa por decisão judicial”, informou Brice.
Já os deputados Luis Carlos Moreira (PMDB), Marcos Gazzani (PGT), Gilson Amaro (agora sem partido) e Fátima Couzi (agora sem partido) foram reintegrados na sessão de 14 de abril.
A pauta das sessões da Ales continuaram intensas, dada a quantidade de decisões urgentes a serem tomadas sobre questões cruciais para a volta da normalidade nos poderes públicos. Nesse sentido, temas como reestruturação administrativa, desenvolvimento, retomada do crescimento, pagamento de dívidas estiveram na ordem do dia do Poder Legislativo, como veremos na próxima reportagem.
Série histórica sobre os 190 anos da Ales
- Assembleia do ES nasce sob o comando da elite
- Legislativo ganha força com a República
- Golpes de Vargas paralisam Legislativo
- Assembleia retoma ação política após golpes
- Questão agrária pauta Ales na década de 50
- Maioria da Assembleia Legislativa apoiou o golpe de 1964
- Sociedade elaborou Constituição de 89
- Constituições do ES no período republicano
- ES viveu crise severa nos anos 1990
- Cenário conturbado refletiu na criação de CPIs
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Para a elaboração desta série de matérias sobre os 190 anos da Assembleia Legislativa do ES foram realizadas entrevistas com especialistas e pesquisas jornalísticas no Arquivo Geral, Cedoc TV Ales, Biblioteca João Calmon e Centro de Memória (todos da Assembleia); Arquivo Público do Estado do Espírito Santo; Instituto Jones dos Santos Neves; Biblioteca Pública Estadual; Biblioteca Nacional Digital; Arquivo Nacional; Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC/FGV RIO); além de consultas a artigos científicos, dissertações, teses e livros publicados.
Fonte: POLÍTICA ES
