A Comissão de Meio Ambiente tratou, em reunião nesta terça-feira (30), da Parceria Público-Privada (PPP) para esgotamento sanitário firmada, a partir de um leilão, entre a Cesan e a empresa Acciona Água Brasil. O contrato, com vigência de 23 anos, inclui oito municípios: Guarapari, Viana, Castelo, Afonso Cláudio, Anchieta, Iúna, Ibatiba e Irupi. O investimento inicial de operação é de R$ 464 milhões, além de R$ 1,4 bilhão em despesas operacionais.
A Acciona é uma empresa global, de origem espanhola, presente em mais de 40 países. Além de compreender os detalhes do que foi contratado pelo poder público, o presidente do colegiado, deputado Gandini (Podemos), destacou a importância de acompanhar a execução do serviço.
“A ideia é fazer essa reunião periodicamente de forma a acompanhar esse contrato. Precisamos lembrar que estamos falando de um tema que impacta muito a saúde das pessoas e o meio ambiente, que é o saneamento básico“, disse Gandini.
Meta de saneamento
A contratação tem como referência o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, criado com a Lei Federal 14.026/2020. O objetivo principal é a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033, garantindo o atendimento de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.
Representando a empresa Acciona, Brenno Machado falou sobre o modelo de contratação. “Nosso contrato com a Cesan é uma parceria público-privada, que é o modelo mais comum de contrato no Brasil para o esgotamento sanitário dentro da proposta de atingir a universalização dos serviços até 2033, uma meta estabelecida por lei. Nós participamos do leilão para a contratação em junho de 2025, iniciamos os trâmites legais, com a entrega de projetos e planos de serviço, e iniciamos as operações em maio deste ano”, explicou o diretor da prestadora de serviços.
Segundo ele, o maior volume de obras, que inclui ampliação de redes e construção de estações de tratamento, ocorrerá nos municípios de Viana e Guarapari. “A meta estabelecida em lei é atender 90% da população com coleta e tratamento de esgoto. Os municípios de Afonso Cláudio, Ibatiba, Iúna, Castelo e Irupi já conseguem alcançar essa meta, demandando algumas estratégias para melhorar o serviço. Em Viana e Guarapari temos o maior volume de obras, que serão realizadas até 2028. Nossa meta é cumprir a exigência legal nesses dois municípios até 2028 e em Anchieta até 2030”.
O contrato está na etapa de “arranque”, segundo o gestor da Acciona. “A qualidade das obras e a credibilidade são muito importantes para a nossa empresa. Nós estamos na fase que chamamos de ‘arranque’, que é o início do projeto executivo e as validações topográficas. O contrato prevê a construção de 384 quilômetros de rede, construção ou ampliação de 67 unidades de bombeamento e cinco estações de tratamento. A maior parte dessas intervenções, concentrada nos dois primeiros anos do contrato”.
Brenno Machado também falou sobre os impactos locais da atividade. “Já estamos trabalhando com um impacto positivo na geração de empregos, com quase 160 empregos diretos criados e 46 serviços indiretos contratados. Nossa empresa também está atenta à contratação de mulheres. Nossa área apresenta uma dificuldade de contratação feminina, sobretudo no trabalho de campo, mas nós estamos tentando compensar isso nos serviços administrativos e de gestão, hoje com 34% dos quadros ocupados por mulheres”, disse.
A reunião contou com a presença do gerente da Unidade de Gerenciamento de PPPs da Cesan, Douglas Oliveira Couzi. “A Cesan tem avançado muito nessa meta de universalização de esgoto e vamos dar um passo a mais e acelerar o processo com as PPPs. Temos condições plenas de atender o Novo Marco Legal do Saneamento até 2033”, disse.
O diretor de Saneamento da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), Mamoru Togawa Komatsu, ressaltou o equilíbrio entre as partes envolvidas, visto que a agência será a fiscalizadora do contrato. “Saneamento é um investimento em saúde e qualidade de vida. E nós trabalhamos dentro do equilíbrio entre o usuário, o poder público e a empresa contratada com base em segurança jurídica e avaliação contínua. Estamos à disposição e abertos ao diálogo sempre pensando na qualidade do serviço para o cidadão”, disse Komatsu.
Fonte: POLÍTICA ES
