A Assembleia Legislativa (Ales) decidiu pela tramitação em urgência do Projeto de Lei (PL) 501/2025, que estabelece destinação de leitos e alas separadas nas unidades de saúde para acolher mulheres em situação de luto gestacional, fetal ou neonatal no Espírito Santo. A matéria é do deputado estadual Coronel Weliton (DC) e a tramitação especial foi aprovada em sessão ordinária nesta terça-feira (30).
O PL apresentado em julho de 2025 já conta com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e de Direitos Humanos. Com a urgência agora aprovada, a matéria será discutida pelas comissões restantes, Saúde e Finanças, diretamente em plenário, estando apta inclusive para a sessão desta quarta-feira (1°).
A proposta
A iniciativa prevê a aplicação da medida tanto em hospitais públicos quanto privados do Espírito Santo. O objetivo é garantir mais conforto emocional às parturientes enlutadas, evitando que permaneçam em ambientes compartilhados com mães e recém-nascidos, o que pode agravar ainda mais o sofrimento psicológico dessas mulheres.
Em justificativa, o parlamentar esclarece que a separação de leitos ou alas será feita sempre que houver viabilidade estrutural e disponibilidade de recursos, respeitando a autonomia administrativa das unidades de saúde.
Apensado à iniciativa de Coronel Weliton, está o PL 527/2025, da deputada Iriny Lopes (PT), que também pretende garantir acomodações em área separada para parturientes de natimorto e para aquelas diagnosticadas com óbito fetal.
Utilidade pública
Na sessão desta terça (30) também foi aprovada a urgência para o PL 389/2026, de autoria do presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), que declara de utilidade pública a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Subcomissão do Estado do Espírito Santo, localizada no município de Vitória.
Novo projeto
Foi lido no expediente da sessão e começou a tramitar o PL 427/2026, do deputado Coronel Weliton, que declara a Procissão Marítima de São Pedro, realizada na baía de Vitória, como de relevante interesse cultural do estado.
Conforme justificativa do autor, a proposta busca reconhecer a tradicional manifestação religiosa ao padroeiro dos pescadores, com embarcações ornamentadas percorrendo as águas da baía acompanhadas por fiéis, famílias, pescadores, comunidades tradicionais e visitantes.
Coronel Weliton defende ainda o valor histórico, cultural e turístico do evento. “A celebração evidencia a estreita relação entre o povo capixaba e o mar, especialmente das comunidades pesqueiras que contribuíram para a formação econômica, social e cultural do Estado”.
O PL 427 passará por quatro comissões: Justiça, Cultura, Turismo e Finanças.
Fonte: POLÍTICA ES
