A precarização dos serviços prestados pela Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar (Apoie) foi denunciada pelos participantes da audiência pública “Serviço Social e Psicologia na Educação”, promovida na tarde desta quarta-feira (19) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales).
A iminência da contratação terceirizada das equipes que atuam no suporte e orientação às escolas em relação às demandas psicossociais dos alunos preocupa profissionais, pais e alunos da rede estadual de educação. Isso deve ocorrer com o fim do contrato de designação temporária, em 31 de dezembro deste ano.
“Entre os aspectos que é importante falar dessa terceirização está o vínculo trabalhista que é precário, as baixas remunerações, e uma coisa importante na política de educação que é a continuidade dos vínculos. Fazer contratos temporários impacta nisso que tem de fundamental nessa política. A terceirização é uma das piores formas de se contratar no serviço público”, disse a presidente do colegiado, deputada Camila Valadão (Psol).
Encaminhamentos
Após mais de três horas de debate, foram aprovadas cinco propostas baseadas na oposição ao projeto de terceirização dos serviços prestados por assistentes sociais e psicólogos.
A primeira proposição foi no sentido de a deputada oficiar à Comissão de Educação para que realize um debate semelhante ao que foi organizado pela Comissão de Direitos Humanos. “Isso vai levar à maior valorização e importância do trabalho desses profissionais dentro de uma política de educação do Estado”, disse Camila.
A parlamentar vai também encaminhar uma indicação ao governo do Estado cobrando a prorrogação dos atuais contratos, que têm vencimento no dia 31 de dezembro, e, em paralelo, a organização de um concurso público para contratar assistentes sociais e psicólogos que atuarão junto às escolas e seus alunos: “Queremos que esses servidores sejam efetivos na rede pública estadual”.
O terceiro encaminhamento foi “provocar o Ministério Público de Contas para acompanhar a legalidade da contratação da empresa MGS para terceirizar os serviços do Apoie”, uma contratação de R$ 297 milhões.
“Infelizmente, essa empresa é a responsável por acolher as terceirizações no Estado do Espírito Santo, na saúde e na educação. Nossa defesa é concurso público e não terceirização”, disse Camila.
A deputada quer envolver também os bibliotecários na discussão, porque o contrato do Estado com a MGS prevê também o preenchimento de 178 vagas para bibliotecários visando suprir as bibliotecas das escolas de um profissional da área.
E, por fim, os participantes da audiência fecharam a realização de uma ampla mobilização política para dialogar com a comunidade escolar e lançar um manifesto público para colher assinaturas contra a terceirização desses serviços de assistentes sociais e psicólogos.
A discussão contou com a participação de representantes de alunos, de pais de alunos, estudantes de serviço social e psicologia, bem como educadores. Na mesa de debates a Comissão de Direitos Humanos reuniu Janaina Mariano César, do Departamento de Psicologia da Ufes; Silvia Neves Salazar, do Departamento de Serviço Social da Ufes; Cintia Maria Rocha Nonato, do Sindicato dos Psicólogos do Espírito Santo; Gean Carlos Nunes de Jesus, representante do Sindiupes; Bárbara Carolina de Oliveira Menezes, do Conselho Regional de Psicologia; e Suliana dos Santos Ferreira e Thainá de Melo Barbosa, representantes de assistentes sociais e psicólogos em atuação na educação capixaba.
Fonte: POLÍTICA ES
