A Comissão de Saúde se reúne, nesta terça-feira (26), às 9 horas, no Plenário Rui Barbosa, para debater a implantação da Lei Federal 15.139, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A legislação entra em vigor neste domingo (24), 90 dias após sua publicação, ocorrida em 26 de maio.
Para discutir sobre o assunto, os deputados recebem a representante do Movimento Afro de Cariacica e das Mulheres de Periferia, Laudelina dos Santos, e da precursora da Expo Beleza Negra do mesmo município, Poliane Maria Neves. A presença delas na comissão atende a um pedido do deputado Zé Preto (PP).
A nova regra estabelece uma série de atribuições à União, Estados e Municípios no sentido de assegurar humanização no atendimento de mulheres e familiares em luto por conta de perda gestacional e neonatal. A lei abrange serviços da rede pública e também particulares.
Entre essas atribuições, estão o encaminhamento dos pais e demais membros da família para acompanhamento psicológico quando constatada necessidade depois da alta hospitalar. Esse atendimento, conforme a lei, poderá ser feito preferencialmente em domicílio ou nas unidades de saúde.
Uma das convidadas, Laudelina revelou que em 2021 passou por um aborto e teve depressão pós-parto, situação a levou a tentar suicídio. Ela foi encaminhada para atendimento psiquiátrico, mas encontrou falhas nessa assistência prestada pela rede pública. O momento difícil despertou sua atenção para o tema.
Embora não descarte aprimoramento do texto, ela considera que a lei federal atende às demandas, mas pondera: “Precisamos que o poder público execute a lei”. Nesse sentido, reforça que a regra seja conhecida, sobretudo pelas mães na periferia que usam amplamente o SUS. Para isso, sugere campanhas de divulgação.
Saúde também será o tema da Comissão de Direitos Humanos, que promove encontro também na terça. Às 11 horas, parlamentares recebem convidadas para discutir o tema “Esclerose Múltipla e Direitos Humanos”.
Devem comparecer à comissão Carolina Fiorin Anhoque, que é fonoaudióloga, professora da Ufes e doutora em Neurociências; Thaiany Campos Gomes Otto, representante dos grupos RaridadES e o Esclerosemultiplaes, de pacientes com doença no Espírito Santo; e Ilca Ramalho, membro da Amigos Motivados e Organizados Reunidos pela Esclerose Múltipla (Amorem).
Concessão da BR-101
Os novos termos da concessão da BR-101 no Espírito Santo, cuja responsabilidade continua sendo da Ecovias101 (antiga Eco101) após renegociação contratual, serão apresentados aos deputados da Comissão Especial da BR-101, BR-262 e Rodovias, às 9 horas de quinta-feira, no Plenário Dirceu Cardoso.
A reunião é um pedido do presidente do colegiado, deputado Gandini (PSD), que receberá representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para sanar dúvidas que afligem os motoristas capixabas, como a possibilidade de aumento ou não do pedágio e os trechos que serão duplicados.
“Esse é o momento de acompanhar de perto e cobrar compromissos claros sobre pedágio, duplicação e prazos de obras. A participação da população é fundamental para garantir que o novo contrato atenda aos interesses dos capixabas”, frisou o parlamentar Gandini.
Vale lembrar que a concessão dos 478,7 quilômetros da rodovia que corta o estado foi interrompida em 2022 pela então Eco101, que assumiu a empreitada em 2013. A empresa alegou dificuldades financeiras. Em junho, com autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), o contrato foi repactuado em leilão realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
Morango
Na terça às 10 horas, a Comissão de Agricultura recebe convidados para discutir o “Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Morango no Espírito Santo: Desafios, Tecnologias e Oportunidades de Mercado”. A reunião será coordenada pelo presidente do colegiado, Adilson Espindula (PSD).
Devem participar do encontro deve contar a presidente da Associação Festa do Morango (Afemor) em Pedra Azul, Lais da Penha Cebin; o técnico de desenvolvimento rural do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Alexandre Neves Mendonça, além do empresário Edson Cozer, que atua no ramo de mudas de morango em Santa Maria de Jetibá,
“O morango tem se consolidado como uma importante cultura para a agricultura familiar capixaba, gerando renda e oportunidades para muitas famílias. Mas, para que o setor cresça com ainda mais força, precisamos enfrentar desafios como a alta perecibilidade, a logística e o acesso a mudas de qualidade”, defende o parlamentar.
“Ao mesmo tempo, contamos com tecnologias que aumentam a produtividade e a qualidade, além de um grande potencial de agregar valor com derivados e até no turismo rural. O fortalecimento dessa cadeia depende de investimentos em pesquisa, assistência técnica e crédito, mas, sobretudo, da união entre produtores, instituições e setor privado para transformar o morango capixaba em referência nacional de qualidade e sustentabilidade”, completa Adilson Espindula.
Pesca
Instalada nesta semana, a Frente Parlamentar da Pesca se reúne com lideranças políticas, gestores da área da agricultura e representantes do segmento na terça, a partir das 10h30, no Auditório Hermógenes Lima Fonseca. O colegiado é presidido pelo deputado Zé Preto e visa elaborar políticas públicas para o segmento, incluindo o desenvolvimento sustentável e geração de renda.
Confira a agenda da semana*
Segunda (25)
13h30 – Reunião ordinária híbrida da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
14h – Reunião rdinária da Comissão de Assistência Social – Plenário Rui Barbosa
19h – Sessão solene: “Justiça que Transforma: Advocacia, Direito Sociais, e o Futuro Capixaba”
Terça (26)
9h – Reunião ordinária da Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa
10h – Reunião ordinária da Comissão de Agricultura – Plenário Dirceu Cardoso
10h30 – Frente Parlamentar da Pesca – Auditório Hermógenes Lima Fonseca
11h – Reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião ordinária da Comissão de Cultura – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião ordinária da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
Quarta (27)
14h30 – Sessão solene em homenagem aos cidadãos que exercem regularmente atividades de assistência social – Plenário Dirceu Cardoso
19h – Sessão solene em homenagem ao Dia dos Analistas do Executivo – Plenário Dirceu Cardoso
Quinta (28)
9h – Comissão Especial da BR-101, BR-262 e Rodovias – Plenário Dirceu Cardoso
18h30 – Audiência pública da Comissão de Segurança – Câmara Municipal de Águia Branca
19horas – Sessão solene em homenagem aos desportistas de artes marciais – Plenário Dirceu Cardoso
*Agenda sujeita a atualizações
Fonte: POLÍTICA ES
