O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) obteve uma importante decisão no combate ao desmatamento ilegal e em defesa do meio ambiente em Santa Teresa. Atendendo a pedido da Promotoria de Justiça do município e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO Central), a Justiça decretou a prisão preventiva de Élcio Edimar Thomazini, conhecido empresário da região, acusado de cometer reiteradamente danos ambientais na zona rural do município.
A decisão, proferida no dia 9 de setembro, também recebeu a denúncia apresentada pelo MPES e determinou a expedição do mandado de prisão. O acusado responderá, em tese, por três crimes relacionados à destruição de vegetação nativa da Mata Atlântica e por descumprir uma obrigação de proteção ambiental.
O caso
Segundo a denúncia, em 2 de dezembro de 2025, Élcio Edimar Thomazini teria destruído, sem autorização do órgão ambiental competente, três áreas de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração, totalizando 1.847 metros quadrados. As intervenções teriam ocorrido em Zona de Preservação Ambiental e, parcialmente, em Reserva Legal, na zona rural de Santa Teresa.
O MPES também apontou o descumprimento de um embargo aplicado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) em junho de 2021. Conforme a denúncia, teriam sido realizados plantio de grama em 207 metros quadrados da área embargada, limpezas periódicas e outros serviços que impediam a recuperação natural da vegetação.
As irregularidades foram identificadas durante uma fiscalização realizada pelo Idaf, por determinação do MPES, para verificar o cumprimento de um acordo anteriormente firmado para a adequação ambiental da área. As intervenções foram registradas em laudos e documentos emitidos pelo órgão ambiental.
Ações ambientais
No pedido encaminhado à Justiça, o MPES relacionou 15 ações penais por crimes ambientais envolvendo o acusado em diferentes áreas de Santa Teresa. Os casos citados estão relacionados às regiões de Caravaggio, Tabocas/Alto Caldeirão, Alto Santo Antônio, Valão de São Pedro e Valão de São Lourenço. Em uma dessas ações, houve condenação a quatro anos e sete meses de prisão, mas o processo ainda está em fase de recurso.
O requerimento também menciona outras investigações e ações civis públicas relacionadas a possíveis danos ambientais. De acordo com o MPES, esse conjunto de procedimentos, associado às novas intervenções e ao descumprimento do embargo, indica o risco de repetição das condutas.
“A decisão representa uma resposta importante diante de intervenções em áreas protegidas e do descumprimento de medidas adotadas para impedir novos danos. A atuação do MPES busca assegurar que embargos e acordos ambientais sejam efetivamente respeitados”, destacou a Promotora de Justiça de Santa Teresa, Vera Lúcia Murta Miranda.
Proteção ambiental
O pedido do MPES também aborda a necessidade de evitar atividades de parcelamento rural ou urbano em desacordo com a legislação. Embora esse não seja o objeto principal da denúncia, o tema está relacionado à proteção ambiental e à necessidade de crescimento organizado do município.
“O desenvolvimento de Santa Teresa precisa ocorrer de forma planejada, com respeito à legislação ambiental e às regras de uso do solo. A ocupação desordenada prejudica o meio ambiente e pode sobrecarregar a infraestrutura e os serviços públicos”, afirmou o Promotor de Justiça Luciano da Costa Barreto, que também atua no município.
A decisão
Ao acolher o pedido do MPES, a Justiça considerou que os documentos reunidos apontam a ocorrência dos crimes e a possível responsabilidade do acusado. Também entendeu que outras restrições seriam insuficientes para evitar novas intervenções ambientais.
Além da prisão preventiva, a decisão proibiu o acusado de realizar obras, construções, desmatamento, movimentação de terra, jardinagem, exploração econômica ou qualquer outra intervenção na área embargada. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil.
O caso segue em tramitação na Justiça. O denunciado continuará respondendo ao processo e terá assegurados o direito de defesa e o contraditório.
Com essa atuação, o MPES reforça seu compromisso com o enfrentamento aos crimes ambientais, o cumprimento das medidas de proteção e a preservação da Mata Atlântica. A decisão contribui para impedir a continuidade dos danos e para conciliar o desenvolvimento de Santa Teresa com a proteção do meio ambiente e a qualidade de vida da população.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
