Celebrado mundialmente em 28 de junho, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é uma data de afirmação de direitos, de combate à discriminação e de valorização da diversidade. A data remete à Revolta de Stonewall, ocorrida em 1969, em Nova York, considerada um marco da mobilização contemporânea pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans, queer, intersexo, assexuais e demais orientações e identidades representadas pela sigla
Mais do que uma celebração, o mês do Orgulho LGBTQIA+ chama a atenção para a importância da garantia de direitos fundamentais, do enfrentamento à violência e do respeito à livre orientação sexual e à identidade de gênero.
No Brasil, avanços importantes foram conquistados nas últimas décadas, como o reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011; a determinação de celebração de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo pelos cartórios, a partir de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2013; e o enquadramento da homofobia e da transfobia como crimes de racismo pelo STF, em 2019, até que haja legislação específica sobre o tema.
Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 2022, cerca de 2,9 milhões de pessoas adultas se declararam homossexuais ou bissexuais no país, com base em dados coletados em 2019. O levantamento, de caráter experimental, foi o primeiro do IBGE a investigar a orientação sexual autoidentificada da população adulta brasileira.
Atuação do MPES
No Espírito Santo, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) atua na defesa dos direitos fundamentais da população LGBTQIA+ por meio das Promotorias de Justiça nos municípios e da Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero (CDDS), responsável por fomentar, acompanhar e fortalecer iniciativas institucionais voltadas à promoção da igualdade, da dignidade e do enfrentamento à discriminação.
Criada em 2013, a CDDS tem contribuído para consolidar medidas internas e externas de respeito à diversidade sexual e à identidade de gênero. Entre os avanços institucionais estão a regulamentação do uso do nome social no âmbito do MPES, a garantia de uso de banheiros por pessoas transgênero, transexuais e travestis conforme sua identidade de gênero nas dependências do MPES, a realização de campanhas institucionais anuais no mês do Orgulho LGBTQIA+ e a promoção de ações de formação para membros, servidores e colaboradores.
A atuação da Comissão também resultou em iniciativas voltadas ao aprimoramento da atividade ministerial. Em 2022, o Conselho Superior do Ministério Público aprovou enunciado orientando que a atuação de membros do MPES seja pautada pelo enfrentamento de qualquer forma de discriminação em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero, com afastamento de estereótipos e de linguagem discriminatória. Em 2023, a Corregedoria-Geral do MPES publicou recomendação sobre a utilização do nome social no âmbito da instituição.
Também em 2023, a CDDS recebeu da Corregedoria Nacional do Ministério Público o Certificado de Boa Prática Resolutiva pela implementação do Programa de Educação Permanente INTERFACES no MPES. Em 2024, o sistema de registro de manifestações da Ouvidoria passou a contar com campo específico para nome social. Já em 2025, foi lançado o minicurso EAD “Diversidade Sexual e Identidade de Gênero”, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do MPES.
Para o Coordenador da CDDS, Promotor de Justiça Gustavo Padilha Rosa, a data reforça o compromisso institucional do Ministério Público com a defesa da dignidade humana e com o enfrentamento de todas as formas de discriminação. “O orgulho LGBTQIA+ é também uma afirmação de cidadania. Cabe ao Ministério Público atuar para que direitos fundamentais sejam respeitados, para que a discriminação seja enfrentada e para que todas as pessoas possam viver com dignidade, segurança e reconhecimento”, destaca o Promotor de Justiça.
Campanha
Em 2026, o MPES realiza a 6ª campanha institucional referente ao mês do Orgulho LGBTQIA+, com o tema “Acreditar no amor é reconhecer direitos: o amor é um direito de todos”. A iniciativa reafirma o compromisso da instituição com a promoção do respeito, da igualdade e da proteção dos direitos fundamentais da população LGBTQIA+. Por meio da atuação das Promotorias de Justiça e da CDDS, o MPES segue contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, plural e comprometida com a dignidade de todas as pessoas.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
