O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) realizou, nesta sexta-feira (11), o evento “Superendividamento em Foco: Educação Financeira, Impactos das Apostas Online e das Fraudes”. Com o objetivo de promover reflexões sobre o assunto e sua influência na situação financeira da população, o encontro abordou, dentre outros temas, os riscos dos jogos de apostas online, empréstimos consignados e fraudes bancárias.
A iniciativa é promovida pelo Núcleo de Atendimento do Superendividado (NAS) e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e foi realizada no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Vitória.
A programação teve início pela manhã, com o credenciamento dos participantes, seguido da abertura oficial. Ao longo do dia, Promotores de Justiça, representantes de órgãos de defesa do consumidor e especialistas participaram de painéis e debates sobre temas relacionados ao superendividamento.
Abertura
Ao abrir os trabalhos, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martinez Berdeal, destacou a importância do Código de Defesa do Consumidor, que comemora, nesta sexta-feira, 36 anos desde sua sanção.
“É uma lei revolucionária, uma lei que criou, dentro do sistema jurídico brasileiro, uma proteção especial ao cidadão e à cidadã, […] que moldou a cultura da cidadania brasileira e, a partir do Código de Defesa do Consumidor, vieram outras tantas leis importantes, fortalecendo o sistema de garantias e direitos fundamentais instituído pela Constituição de 1988”, destacou.
Em complemento, a Promotora de Justiça e Coordenadora do NAS, Sandra Lengruber da Silva, pontuou que a data é sempre uma oportunidade de reflexão. “Um momento de comemorar os avanços e também de avaliar os desafios. Temos grandes vulnerabilidades quando falamos do Código do Consumidor, mas o motivo de sua existência se faz presente cada dia mais.”
Também compuseram a mesa de abertura o Corregedor-Geral do MPES, Procurador de Justiça Fábio Vello Corrêa; a Promotora de Justiça e Dirigente do CADC, Sabrina Coelho Machado Fajardo; e a Promotora de Justiça e integrante do NAS, Giselle de Albernaz Meira.
Na sequência, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), com o objetivo de ampliar a articulação interinstitucional, nos âmbitos estadual e municipal, na proteção dos direitos e interesses do consumidor superendividado.
Programação
A primeira palestra tratou sobre a “Atuação do NAS/MPES diante do superendividamento”, ministrada pelas Promotoras de Justiça do MPES Sandra Lengruber da Silva, Coordenadora do NAS, e Giselle de Albernaz Meira, integrante do núcleo.
Ainda pela manhã, compôs-se a mesa de debate com o tema “Jogos de apostas online e proteção do consumidor”, presidida pelo Promotor de Justiça do MPES Franklin Gustavo Botelho Pereira. Entre os palestrantes, esteve presente o Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor no Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), Paulo Roberto Binicheski, que ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze.
“Nas discussões sobre as bets, eu vi que alguns influenciadores recebiam remuneração em cima das perdas dos apostadores. Quanto mais a pessoa perdesse, mais o divulgador receberia. […] E, com toda certeza, a casa de apostas está ali para ganhar dinheiro, não para perder. Então, a gente começa a perceber que existe uma cadeia de fornecedores que precisa ser responsabilizada”, ressaltou.
A próxima mesa tratou do tema “Empréstimos consignados para servidores públicos”, presidida pelo Promotor de Justiça do MPES Cleto Vinicius Vieira Pedrollo. A mesa contou com apresentação conduzida pela Gerente de Gestão de Consignação do Estado do Espírito Santo, Beatriz Oliveira Montes.
Pela tarde, a Promotora de Justiça e integrante do NAS, Giselle de Albernaz Meira, presidiu a mesa do painel com o tema “Atuação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor diante do superendividamento”.
Com participação de diversos representantes do Procon/ES e de Procons municipais da Grande Vitória, o painel proporcionou o debate e o compartilhamento de experiências acerca dos desafios enfrentados e soluções encontradas pelo órgão no combate ao superendividamento. Os painelistas salientaram, em especial, a importância da orientação e educação financeira na sociedade como principais ferramentas de prevenção ao superendividamento e manutenção da saúde monetária.
Encerrando os painéis, “Fraudes bancárias: desafios atuais e impactos no endividamento” trouxe debates sobre resoluções, normativas e aspectos criminais do assunto. O Procurador do Estado Leonardo de Medeiros Garcia e o Promotor de Justiça e Dirigente do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPES, Ronald Gomes Lopes, abordaram o avanço dos golpes e a relação com o superendividamento e a vulnerabilidade econômica. Também foram discutidas a responsabilidade das instituições financeiras e dos demais agentes envolvidos e a importância de uma atuação preventiva.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
